PORTARIA Nº 041, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica em várias Ruas no Município de Rio Branco - MT, referente a Tomadas de Preços nº 005/2019 – Contratos nº 017/2020 e 018/2020”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr. Antonio Xavier de Araújo, no uso das atribuições legais e, exarada no inciso VI do artigo 62 da Lei Orgânica do Município, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Engenheiro SIDNEY PIRES SALOME, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.584.241-49, Registro no CREA nº MT 05976/D, residente e domiciliado na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 1121, Bairro centro, em Araputanga – MT, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica em várias ruas do Município de Rio Branco - MT, referente a Tomadas de Preços nº 005/2019 – Contratos nº 017/2020 e 018/2020, respectivamente especificamente de acordo com o inciso VI do artigo 62 da Lei Orgânica do Município, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor Nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 03 de fevereiro de 2020.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito