ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO CMS/AP AD REFERENDUN Nº. 002 DE 07 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Novo Corona Vírus COVID –19 de Alto Paraguai MT

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92;

I – CONSIDERANDO a necessidade de APROVAÇÃO do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Novo Corona Vírus COVID –19 de Alto Paraguai- MT, e como resta impossibilitado haver reunião do Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS/MT, em função da pandemia do Novo Corona Vírus – COVID-19

RESOLVE:

Art.1° - APROVAR o PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS – COVID 19

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Alto Paraguai/MT, 07/05/2020.

Vailde Luciana de Oliveira

Presidenta do C.M.S de Alto Paraguai/MT.

Homologada:

Jaqueline Agripina da Silva

Secretário Municipal de Saúde de Alto Paraguai MT