REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 341/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020, POR CONTER ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO.
14 de Maio de 2020
Dispõe sobre Revisão Geral Anual para 2020 da Remuneração Base e dos Benefícios do Regime Próprio de Previdência Municipal dos Servidores de Carreira da Administração Pública do Município de Nortelândia-MT, em 4,48%, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) referente à 2019, com reflexo nas tabelas corrigidas das categorias desde o exercício de 2019, em observância ao que estabelece o art. 37 X da CF/88, e §3° do art. 1° da Lei nº 318/2014, e autoriza a reestruturação das carreiras para obediência à Lei Federal n° 11.350/2006 (Piso dos ACS), Lei Federal nº 11.738/2008 (Piso dos Professores), Medida Provisória n° 919/2020 (Salário Mínimo) e ao art. 7° da Lei Complementar n° 24/2005 (PCCS de Nortelândia), Lei 155/2020 (PCCS da Educação), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, a Lei Federal 11.350/2006 (Piso dos ACS), a Medida Provisória n° 919/2020 (Salário Mínimo), Lei Federal nº 11.738/2008 (Piso dos Professores), o artigo 11 da Lei Complementar n° 24/2005 (PCCS de Nortelândia), Lei 155/2020 (Lei PCCS Educação) e o parágrafo 3° do artigo 1° da Lei Municipal nº 318/2014 (Lei do RGA);
Considerando o que dispõe o art. 9° da Lei 11.350/2006, que o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 11.738/2008 (Piso dos Professores), que o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais;
Considerando o que dispõe a CF/88 em seu art. 7° incisos IV e V, e a Medida Provisória n° 919/2020 (Salário Mínimo), que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim” e “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”;
Considerando o que dispõe o artigo 7° da Lei Complementar n° 24/2005 (PCCS de Nortelândia), que estabelece como princípio e objetivo da organização, critérios com base na especificidade dos perfis exigidos para os cargos de carreira, complexidade das suas atribuições, local de exercício, riscos inerentes às atividades e outros fatores determinantes; e
Considerando o que dispõe o parágrafo 3° do artigo 1° da Lei Municipal nº 318/2014 (Lei do RGA), que estabelece a realização de revisão geral anual através de decreto municipal, visto não se tratar de alteração salarial, mas apenas revisão pelos índices inflacionários;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) da remuneração base dos servidores da Administração Pública Municipal em 2020, conforme assegura o Art. 37 X da CF/88, referente ao período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, no percentual de 4,48% (quatro, vírgula quarenta e oito por cento), para os servidores públicos municipais, considerado o índice oficial anual de inflação (IPCA) no período, com reflexo nas tabelas corrigidas anualmente desde o exercício de 2019, assim discriminado:
I – IPCA – janeiro a dezembro de 2019: 4,48%;
§ 1º A reposição de que trata o presente artigo se aplica aos servidores ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, posicionados nas Tabelas de Vencimentos constantes da Lei complementar 024/2005 (PCCS Geral) e Lei Municipal nº 155/2010 (PCCS da Educação).
Artigo 2º Fica autorizada a reestruturação das tabelas salariais das carreiras do município, através de Projeto de Lei Complementar, para obedecer ao salário mínimo nacional e aos pisos nacionais como vencimento inicial das respectivas carreiras.
§ 1º A reestruturação será realizada através de escalonamento dos subsídios nos níveis e classes das tabelas salariais das carreiras, obedecendo a complexidade das atribuições dos cargos, conforme o art. 7° da Lei Complementar n° 24/2005 (Plano de Cargos e Salários), o limite de despesa com pessoal conforme a Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e o Decreto n° 151/2013 (Institui as Diretrizes para a Gestão de Pessoas e Formulação, Alteração e Desenvolvimento de Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito do Poder Executivo do Município de Nortelândia - MT, e homologa a 1° Versão do Manual de Avaliação de Cargos do Poder Executivo do Município de Nortelândia, que dispõe sobre a Classificação e Análise de Cargos através do Método de Avaliação por Pontos (Point Rating), e dá outras providências.).
§ 2ºA acomodação no orçamento de eventual impacto da reestruturação se dará nas avaliações bimestrais de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando serão cotejadas reestimativas de receitas e despesas primárias para cumprimento da meta e analisada a necessidade ou não de contingenciamento.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01.01.2020, sendo pago a diferença dos valores retroativos dos meses de janeiro a abril de 2020, da seguinte forma:
I – Meses de Janeiro e Fevereiro de 2020, na folha de pagamento do mês de Maio de 2020;
II – Meses de Março e Abril de 2020, na folha de pagamento do mês de Junho/2020.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 13º dia do mês de março de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 13.03.2020
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ANEXO I - Demonstrativo da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício de 2020 e nos dois subsequentes (base Fevereiro/2020).
Temos as projeções com os índices anuais de acordo com o PIB estadual sempre maior do que o PIB nacional, inflação dentro do limite da meta, além de que a Contribuição Patronal da prefeitura ter uma diminuição por conta da posse dos novos concursados no Concurso Público n° 01/2019:
| GASTO COM PESSOAL R$ | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| Atual e Projetado | 9.137.564,83 | 10.293.348,35 | 10.705.082,28 | 11.186.810,99 |
| RCL (atual e Projetada) | 22.156.193,13 | 24.135.200,30 | 25.945.340,32 | 27.891.240,85 |
| % sobre RCL | 41,24% | 42,65% | 41,26 | 40,11 |
Conforme quadro acima, podemos concluir que se for mantido os atuais gastos, concedendo aumento aos servidores na ordem % inflacionária, os custos com pessoal nos exercícios de 2020, 2021 e 2022 poderão comprometer respectivamente 42,65%, 41,26% e 40,11% da RCL, estando dentro dos limites de gastos com pessoal e abaixo do limite máximo.
CONCLUSÃO
Conforme explanado, podemos concluir que se for mantido os atuais gastos, concedendo aumento aos servidores na ordem % inflacionária, os custos com pessoal no exercício de 2020, 2021 e 2022 poderão comprometer respectivamente 42,65%, 41,26% e 40,11% da RCL, estando DENTRO DOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL e abaixo do limite máximo. Nestes termos é que apresentamos este estudo, pautado nas normas da L.C. 101/2000 para que surta os efeitos de planejamento esperado.
É o relatório, s.m.j.
Nortelândia-MT, 13 de Março de 2020.
MARLENE JÚLIA OLIVEIRA SCARPAT
Secretária de Administração, Planej. e Gestão
ANEXO II – Tabelas Remuneratórias 2020.
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | |||||||||||||||||
| Tabela I – FUNDAMENTAL OPERACIONAL (Auxiliar de Limpeza Predial, Auxiliar de Limpeza Pública, Vigia) 40h | Tabela I – FUNDAMENTAL OPERACIONAL (Auxiliar de Limpeza Predial, Auxiliar de Limpeza Pública, Vigia) 40h | |||||||||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino fundamental | 3 anos. 80h de cursos | 6 anos. Ensino médio ou 120h de cursos | 9 anos. Ensino médio ou 260h de cursos | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino fundamental | 3 anos. 80h de cursos | 6 anos. Ensino médio ou 120h de cursos | 9 anos. Ensino médio ou 260h de cursos | |||||||||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | |||||||||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | |||||||||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | |||||||||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 4,10 | R$ 4,87 | R$ 5,85 | R$ 7,31 | Valor R$ hora: | R$ 4,29 | R$ 5,09 | R$ 6,11 | R$ 7,64 | |||||||||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,19 | 1,43 | 1,78 | NÍVEL | % | 1 | 1,19 | 1,43 | 1,78 | |||||||||||
| 1 | 1 | 820,59 | 974,96 | 1.169,96 | 1.462,47 | 1 | 1 | 857,35 | 1018,64 | 1.222,37 | 1.527,99 | |||||||||||
| 2 | 1,01 | 832,86 | 995,09 | 1.199,24 | 1.509,26 | 2 | 1,01 | 870,17 | 1039,67 | 1.252,97 | 1.576,87 | |||||||||||
| 3 | 1,03 | 845,37 | 1.014,99 | 1.229,19 | 1.555,31 | 3 | 1,03 | 883,24 | 1060,46 | 1.284,26 | 1.624,99 | |||||||||||
| 4 | 1,06 | 866,62 | 1.035,28 | 1.259,94 | 1.649,21 | 4 | 1,06 | 905,44 | 1081,66 | 1.316,39 | 1.723,09 | |||||||||||
| 5 | 1,07 | 875,28 | 1.055,97 | 1.291,45 | 1.695,38 | 5 | 1,07 | 914,49 | 1103,28 | 1.349,31 | 1.771,33 | |||||||||||
| 6 | 1,08 | 884,03 | 1.077,06 | 1.321,12 | 1.742,89 | 6 | 1,08 | 923,63 | 1125,31 | 1.380,31 | 1.820,97 | |||||||||||
| 7 | 1,09 | 892,85 | 1.098,64 | 1.351,50 | 1.791,66 | 7 | 1,09 | 932,85 | 1147,86 | 1.412,05 | 1.871,93 | |||||||||||
| 8 | 1,1 | 901,41 | 1.120,63 | 1.381,24 | 1.841,84 | 8 | 1,1 | 941,79 | 1170,83 | 1.443,12 | 1.924,35 | |||||||||||
| 9 | 1,11 | 910,82 | 1.143,04 | 1.411,61 | 1.890,99 | 9 | 1,11 | 951,62 | 1194,25 | 1.474,85 | 1.975,71 | |||||||||||
| 10 | 1,12 | 919,95 | 1.165,89 | 1.446,51 | 1.941,58 | 10 | 1,12 | 961,16 | 1218,12 | 1.511,31 | 2.028,56 | |||||||||||
| 11 | 1,13 | 929,14 | 1.191,63 | 1.482,17 | 2.000,94 | 11 | 1,13 | 970,77 | 1245,02 | 1.548,57 | 2.090,58 | |||||||||||
| 12 | 1,15 | 943,65 | 1.217,81 | 1.519,47 | 2.049,92 | 12 | 1,15 | 985,93 | 1272,37 | 1.587,54 | 2.141,76 | |||||||||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | |||||||||||||||||
| Tabela I – TÉCNICO OPERACIONAL ESCOLAR (Merendeira Escolar, Auxiliar de Limpeza Escolar, Vigia Escolar) 40h | Tabela I – TÉCNICO OPERACIONAL ESCOLAR (Merendeira Escolar, Auxiliar de Limpeza Escolar, Vigia Escolar) 40h | |||||||||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. Curso profissiona lizante 1.260h | 6 anos. Ensino superior + 100h de cursos | 9 anos. Pós graduação + 100h de cursos | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. Curso profissiona lizante 1.260h | 6 anos. Ensino superior + 100h de cursos | 9 anos. Pós graduação + 100h de cursos | |||||||||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | |||||||||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | |||||||||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | |||||||||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 4,61 | R$ 6,91 | R$ 7,83 | R$ 9,21 | Valor R$ hora: | R$ 4,81 | R$ 7,22 | R$ 8,18 | R$ 9,62 | |||||||||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | |||||||||||
| 1 | 1 | 921,10 | 1.381,65 | 1.565,87 | 1.842,21 | 1 | 1 | 962,37 | 1443,55 | 1.636,02 | 1.924,74 | |||||||||||
| 2 | 1,01 | 957,94 | 1.436,92 | 1.628,51 | 1.915,89 | 2 | 1,01 | 1000,86 | 1501,29 | 1.701,47 | 2.001,72 | |||||||||||
| 3 | 1,03 | 1.004,00 | 1.506,00 | 1.706,80 | 2.008,00 | 3 | 1,03 | 1048,98 | 1573,47 | 1.783,26 | 2.097,96 | |||||||||||
| 4 | 1,06 | 1.050,05 | 1.575,08 | 1.785,09 | 2.100,11 | 4 | 1,06 | 1097,09 | 1645,64 | 1.865,06 | 2.194,19 | |||||||||||
| 5 | 1,07 | 1.096,11 | 1.644,16 | 1.863,38 | 2.192,22 | 5 | 1,07 | 1145,22 | 1717,82 | 1.946,86 | 2.290,43 | |||||||||||
| 6 | 1,08 | 1.151,38 | 1.727,06 | 1.957,34 | 2.302,75 | 6 | 1,08 | 1202,96 | 1804,43 | 2.045,03 | 2.405,91 | |||||||||||
| 7 | 1,09 | 1.215,85 | 1.823,77 | 2.066,94 | 2.431,69 | 7 | 1,09 | 1270,32 | 1905,47 | 2.159,54 | 2.540,63 | |||||||||||
| 8 | 1,1 | 1.298,75 | 1.948,13 | 2.207,88 | 2.597,51 | 8 | 1,1 | 1356,93 | 2035,41 | 2.306,79 | 2.713,88 | |||||||||||
| 9 | 1,11 | 1.381,65 | 2.072,47 | 2.348,80 | 2.763,30 | 9 | 1,11 | 1443,55 | 2165,32 | 2.454,03 | 2.887,10 | |||||||||||
| 10 | 1,12 | 1.409,28 | 2.113,92 | 2.395,77 | 2.818,56 | 10 | 1,12 | 1472,42 | 2208,62 | 2.503,10 | 2.944,83 | |||||||||||
| 11 | 1,13 | 1.436,92 | 2.155,38 | 2.442,76 | 2.873,83 | 11 | 1,13 | 1501,29 | 2251,94 | 2.552,20 | 3.002,58 | |||||||||||
| 12 | 1,15 | 1.464,55 | 2.196,82 | 2.489,73 | 2.929,09 | 12 | 1,15 | 1530,16 | 2295,24 | 2.601,27 | 3.060,31 | |||||||||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | |||||||||||||||||
| Tabela I – MÉDIO OPERACIONAL (Agente Ambiental, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar em Saúde Bucal, Atendente Administrativo, Motorista Cat. A/B) 40h | Tabela I – MÉDIO OPERACIONAL (Agente Ambiental, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar em Saúde Bucal, Atendente Administrativo, Motorista Cat. A/B) 40h | |||||||||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino fundamental | 3 anos. 80h de cursos | 6 anos. Ensino médio ou 120h de cursos | 9 anos. Ensino médio ou 260h de cursos | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino fundamental | 3 anos. 80h de cursos | 6 anos. Ensino médio ou 120h de cursos | 9 anos. Ensino médio ou 260h de cursos | |||||||||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | |||||||||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | |||||||||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | |||||||||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 4,87 | R$ 5,85 | R$ 7,31 | R$ 9,14 | Valor R$ hora: | R$ 5,09 | R$ 6,11 | R$ 7,64 | R$ 9,55 | |||||||||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,50 | 1,88 | NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,50 | 1,88 | |||||||||||
| 1 | 1 | 974,96 | 1.169,97 | 1.462,47 | 1.828,07 | 1 | 1 | 1018,64 | 1222,38 | 1.527,99 | 1.909,97 | |||||||||||
| 2 | 1,01 | 995,08 | 1.199,24 | 1.509,26 | 1.886,59 | 2 | 1,01 | 1039,66 | 1252,97 | 1.576,87 | 1.971,11 | |||||||||||
| 3 | 1,03 | 1.014,99 | 1.229,19 | 1.554,54 | 1.943,20 | 3 | 1,03 | 1060,46 | 1284,26 | 1.624,18 | 2.030,26 | |||||||||||
| 4 | 1,06 | 1.035,26 | 1.259,94 | 1.649,21 | 2.061,53 | 4 | 1,06 | 1081,64 | 1316,39 | 1.723,09 | 2.153,89 | |||||||||||
| 5 | 1,07 | 1.055,97 | 1.291,43 | 1.695,38 | 2.119,25 | 5 | 1,07 | 1103,28 | 1349,29 | 1.771,33 | 2.214,19 | |||||||||||
| 6 | 1,08 | 1.077,06 | 1.312,17 | 1.742,89 | 2.178,60 | 6 | 1,08 | 1125,31 | 1370,96 | 1.820,97 | 2.276,20 | |||||||||||
| 7 | 1,09 | 1.098,64 | 1.349,46 | 1.791,66 | 2.239,59 | 7 | 1,09 | 1147,86 | 1409,92 | 1.871,93 | 2.339,92 | |||||||||||
| 8 | 1,1 | 1.120,63 | 1.381,24 | 1.841,84 | 2.302,29 | 8 | 1,1 | 1170,83 | 1443,12 | 1.924,35 | 2.405,43 | |||||||||||
| 9 | 1,11 | 1.143,00 | 1.411,61 | 1.891,01 | 2.363,71 | 9 | 1,11 | 1194,21 | 1474,85 | 1.975,73 | 2.469,60 | |||||||||||
| 10 | 1,12 | 1.164,82 | 1.446,51 | 1.941,58 | 2.426,98 | 10 | 1,12 | 1217,00 | 1511,31 | 2.028,56 | 2.535,71 | |||||||||||
| 11 | 1,13 | 1.191,63 | 1.482,17 | 2.000,94 | 2.501,13 | 11 | 1,13 | 1245,02 | 1548,57 | 2.090,58 | 2.613,18 | |||||||||||
| 12 | 1,15 | 1.217,83 | 1.519,47 | 2.049,92 | 2.562,34 | 12 | 1,15 | 1272,39 | 1587,54 | 2.141,76 | 2.677,13 | |||||||||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | ||||||||
| Tabela I – APOIO EDUCACIONAL (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Atendente de Biblioteca) 40h | Tabela I – APOIO EDUCACIONAL (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Atendente de Biblioteca) 40h | ||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. Curso profissiona lizante 1.260h | 6 anos. Ensino superior + 100h de cursos | 9 anos. Pós graduação + 100h de cursos | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. Curso profissiona lizante 1.260h | 6 anos. Ensino superior + 100h de cursos | 9 anos. Pós graduação + 100h de cursos | ||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | ||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | ||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | ||||||
| Valor R$ hora: | R$ 4,61 | R$ 6,91 | R$ 7,83 | R$ 9,21 | Valor R$ hora: | R$ 4,81 | R$ 7,22 | R$ 8,18 | R$ 9,62 | ||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | ||
| 1 | 1,00 | 921,1 | 1.381,65 | 1.565,87 | 1.842,21 | 1 | 1,00 | 962,37 | 1443,55 | 1.636,02 | 1.924,74 | ||
| 2 | 1,04 | 957,94 | 1.436,92 | 1.628,51 | 1.915,89 | 2 | 1,04 | 1000,86 | 1501,29 | 1.701,47 | 2.001,72 | ||
| 3 | 1,09 | 1.004,00 | 1.506,00 | 1.706,80 | 2.008,00 | 3 | 1,09 | 1048,98 | 1573,47 | 1.783,26 | 2.097,96 | ||
| 4 | 1,14 | 1.050,05 | 1.575,08 | 1.785,09 | 2.100,11 | 4 | 1,14 | 1097,09 | 1645,64 | 1.865,06 | 2.194,19 | ||
| 5 | 1,19 | 1.096,11 | 1.644,16 | 1.863,38 | 2.192,22 | 5 | 1,19 | 1145,22 | 1717,82 | 1.946,86 | 2.290,43 | ||
| 6 | 1,25 | 1.151,38 | 1.727,06 | 1.957,34 | 2.302,75 | 6 | 1,25 | 1202,96 | 1804,43 | 2.045,03 | 2.405,91 | ||
| 7 | 1,32 | 1.215,85 | 1.823,77 | 2.066,94 | 2.431,69 | 7 | 1,32 | 1270,32 | 1905,47 | 2.159,54 | 2.540,63 | ||
| 8 | 1,41 | 1.298,75 | 1.948,13 | 2.207,88 | 2.597,51 | 8 | 1,41 | 1356,93 | 2035,41 | 2.306,79 | 2.713,88 | ||
| 9 | 1,50 | 1.381,65 | 2.072,47 | 2.348,80 | 2.763,30 | 9 | 1,50 | 1443,55 | 2165,32 | 2.454,03 | 2.887,10 | ||
| 10 | 1,53 | 1.409,28 | 2.113,92 | 2.395,77 | 2.818,56 | 10 | 1,53 | 1472,42 | 2208,62 | 2.503,10 | 2.944,83 | ||
| 11 | 1,56 | 1.436,92 | 2.155,38 | 2.442,76 | 2.873,83 | 11 | 1,56 | 1501,29 | 2251,94 | 2.552,20 | 3.002,58 | ||
| 12 | 1,59 | 1.464,55 | 2.196,82 | 2.489,73 | 2.929,09 | 12 | 1,59 | 1530,16 | 2295,24 | 2.601,27 | 3.060,31 | ||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | ||||||||||
| Tabela I – MÉDIO ADMINISTRATIVO (Agente de Serviços Administrativos, Agente Fiscal de Tributação) 40h | Tabela I – MÉDIO ADMINISTRATIVO (Agente de Serviços Administrativos, Agente Fiscal de Tributação) 40h | ||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. 120h de cursos | 6 anos. 160h de cursos | 9 anos. Ensino superior ou Pós graduação c/ 240h | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. 120h de cursos | 6 anos. 160h de cursos | 9 anos. Ensino superior ou Pós graduação c/ 240h | ||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | ||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | ||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | ||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 5,09 | R$ 6,01 | R$ 7,81 | R$ 10,61 | Valor R$ hora: | R$ 5,32 | R$ 6,28 | R$ 8,16 | R$ 11,08 | ||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,18 | 1,53 | 2,08 | NÍVEL | % | 1 | 1,18 | 1,53 | 2,08 | ||||
| 1 | 1 | 1.018,28 | 1.202,17 | 1.562,83 | 2.121,64 | 1 | 1 | 1063,90 | 1256,03 | 1.632,84 | 2.216,69 | ||||
| 2 | 1,01 | 1.033,53 | 1.253,40 | 1.601,88 | 2.195,87 | 2 | 1,01 | 1079,83 | 1309,55 | 1.673,64 | 2.294,24 | ||||
| 3 | 1,03 | 1.049,06 | 1.278,48 | 1.641,94 | 2.258,19 | 3 | 1,03 | 1096,06 | 1335,76 | 1.715,50 | 2.359,36 | ||||
| 4 | 1,06 | 1.061,64 | 1.301,48 | 1.682,99 | 2.352,30 | 4 | 1,06 | 1109,20 | 1359,79 | 1.758,39 | 2.457,68 | ||||
| 5 | 1,07 | 1.074,40 | 1.324,93 | 1.725,05 | 2.434,59 | 5 | 1,07 | 1122,53 | 1384,29 | 1.802,33 | 2.543,66 | ||||
| 6 | 1,08 | 1.087,29 | 1.348,74 | 1.764,74 | 2.507,65 | 6 | 1,08 | 1136,00 | 1409,16 | 1.843,80 | 2.619,99 | ||||
| 7 | 1,09 | 1.100,31 | 1.373,08 | 1.805,32 | 2.582,90 | 7 | 1,09 | 1149,60 | 1434,59 | 1.886,20 | 2.698,61 | ||||
| 8 | 1,1 | 1.113,55 | 1.418,74 | 1.846,81 | 2.660,50 | 8 | 1,1 | 1163,44 | 1482,30 | 1.929,55 | 2.779,69 | ||||
| 9 | 1,11 | 1.129,32 | 1.441,87 | 1.891,75 | 2.734,87 | 9 | 1,11 | 1179,91 | 1506,47 | 1.976,50 | 2.857,39 | ||||
| 10 | 1,12 | 1.144,69 | 1.461,11 | 1.935,75 | 2.811,45 | 10 | 1,12 | 1195,97 | 1526,57 | 2.022,47 | 2.937,40 | ||||
| 11 | 1,13 | 1.158,98 | 1.483,11 | 1.982,59 | 2.890,15 | 11 | 1,13 | 1210,90 | 1549,55 | 2.071,41 | 3.019,63 | ||||
| 12 | 1,15 | 1.172,88 | 1.505,12 | 2.033,83 | 2.971,11 | 12 | 1,15 | 1225,43 | 1572,55 | 2.124,95 | 3.104,22 | ||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | ||||||||||
| Tabela I – TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR (Técnico Administrativo) 40h | Tabela I – TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR (Técnico Administrativo) 40h | ||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. Curso profissiona lizante 1.260h | 6 anos. Ensino superior + 100h de cursos | 9 anos. Pós graduação + 100h de cursos | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. 120h de cursos | 6 anos. 160h de cursos | 9 anos. Ensino superior ou Pós graduação c/ 240h | ||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | ||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | ||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | ||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 5,20 | R$ 7,80 | R$ 8,84 | R$ 10,39 | Valor R$ hora: | R$ 5,43 | R$ 8,14 | R$ 9,23 | R$ 10,86 | ||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | ||||
| 1 | 1,00 | 1.039,41 | 1.559,11 | 1.767,00 | 2.078,82 | 1 | 1,00 | 1085,98 | 1628,96 | 1.846,16 | 2.171,95 | ||||
| 2 | 1,04 | 1.080,98 | 1.621,47 | 1.837,67 | 2.161,96 | 2 | 1,04 | 1129,41 | 1694,11 | 1.920,00 | 2.258,82 | ||||
| 3 | 1,09 | 1.132,95 | 1.699,43 | 1.926,02 | 2.265,90 | 3 | 1,09 | 1183,71 | 1775,56 | 2.012,31 | 2.367,41 | ||||
| 4 | 1,14 | 1.184,92 | 1.777,38 | 2.014,36 | 2.369,84 | 4 | 1,14 | 1238,00 | 1857,01 | 2.104,60 | 2.476,01 | ||||
| 5 | 1,19 | 1.236,89 | 1.855,33 | 2.102,71 | 2.473,77 | 5 | 1,19 | 1292,30 | 1938,45 | 2.196,91 | 2.584,59 | ||||
| 6 | 1,25 | 1.299,25 | 1.948,88 | 2.208,73 | 2.598,50 | 6 | 1,25 | 1357,46 | 2036,19 | 2.307,68 | 2.714,91 | ||||
| 7 | 1,32 | 1.372,01 | 2.058,02 | 2.332,42 | 2.744,02 | 7 | 1,32 | 1433,48 | 2150,22 | 2.436,91 | 2.866,95 | ||||
| 8 | 1,41 | 1.465,56 | 2.198,34 | 2.491,46 | 2.931,12 | 8 | 1,41 | 1531,22 | 2296,83 | 2.603,08 | 3.062,43 | ||||
| 9 | 1,50 | 1.559,10 | 2.338,65 | 2.650,48 | 3.118,21 | 9 | 1,50 | 1628,95 | 2443,42 | 2.769,22 | 3.257,91 | ||||
| 10 | 1,53 | 1.590,29 | 2.385,44 | 2.703,49 | 3.180,58 | 10 | 1,53 | 1661,53 | 2492,31 | 2.824,61 | 3.323,07 | ||||
| 11 | 1,56 | 1.621,47 | 2.432,20 | 2.756,49 | 3.242,93 | 11 | 1,56 | 1694,11 | 2541,16 | 2.879,98 | 3.388,21 | ||||
| 12 | 1,59 | 1.652,65 | 2.478,98 | 2.809,51 | 3.305,31 | 12 | 1,59 | 1726,69 | 2590,04 | 2.935,38 | 3.453,39 | ||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | ||||||||||||||||||||
| Tabela I – PROFISSIONALIZANTE OPERACIONAL (Eletricista Predial, Mecânico de Veículos, Motorista Cat. C (Carga), Motorista Cat. D (Pacientes), Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro) 40h | Tabela I – PROFISSIONALIZANTE OPERACIONAL (Eletricista Predial, Mecânico de Veículos, Motorista Cat. C (Carga), Motorista Cat. D (Pacientes), Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro) 40h | ||||||||||||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino fundamental | 3 anos. 80h de cursos | 6 anos. Ensino médio ou 120h de cursos | 9 anos. Ensino médio ou 260h de cursos | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino fundamental | 3 anos. 80h de cursos | 6 anos. Ensino médio ou 120h de cursos | 9 anos. Ensino médio ou 260h de cursos | ||||||||||||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | ||||||||||||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | ||||||||||||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | ||||||||||||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 4,87 | R$ 5,85 | R$ 7,31 | R$ 9,14 | Valor R$ hora: | R$ 5,09 | R$ 6,11 | R$ 7,64 | R$ 9,55 | ||||||||||||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,50 | 1,88 | NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,50 | 1,88 | ||||||||||||||
| 1 | 1,00 | 974,96 | 1.169,97 | 1.462,47 | 1.828,07 | 1 | 1,00 | 1018,64 | 1222,38 | 1.527,99 | 1.909,97 | ||||||||||||||
| 2 | 1,02 | 995,08 | 1.199,24 | 1.509,26 | 1.886,59 | 2 | 1,02 | 1039,66 | 1252,97 | 1.576,87 | 1.971,11 | ||||||||||||||
| 3 | 1,04 | 1.014,99 | 1.229,19 | 1.554,54 | 1.943,20 | 3 | 1,04 | 1060,46 | 1284,26 | 1.624,18 | 2.030,26 | ||||||||||||||
| 4 | 1,06 | 1.035,26 | 1.259,94 | 1.649,21 | 2.061,53 | 4 | 1,06 | 1081,64 | 1316,39 | 1.723,09 | 2.153,89 | ||||||||||||||
| 5 | 1,08 | 1.055,97 | 1.291,43 | 1.695,38 | 2.119,25 | 5 | 1,08 | 1103,28 | 1349,29 | 1.771,33 | 2.214,19 | ||||||||||||||
| 6 | 1,10 | 1.077,06 | 1.312,17 | 1.742,89 | 2.178,60 | 6 | 1,10 | 1125,31 | 1370,96 | 1.820,97 | 2.276,20 | ||||||||||||||
| 7 | 1,13 | 1.098,64 | 1.349,46 | 1.791,66 | 2.239,59 | 7 | 1,13 | 1147,86 | 1409,92 | 1.871,93 | 2.339,92 | ||||||||||||||
| 8 | 1,15 | 1.120,63 | 1.381,24 | 1.841,84 | 2.302,29 | 8 | 1,15 | 1170,83 | 1443,12 | 1.924,35 | 2.405,43 | ||||||||||||||
| 9 | 1,17 | 1.143,00 | 1.411,61 | 1.891,01 | 2.363,71 | 9 | 1,17 | 1194,21 | 1474,85 | 1.975,73 | 2.469,60 | ||||||||||||||
| 10 | 1,19 | 1.164,82 | 1.446,51 | 1.941,58 | 2.426,98 | 10 | 1,19 | 1217,00 | 1511,31 | 2.028,56 | 2.535,71 | ||||||||||||||
| 11 | 1,22 | 1.191,63 | 1.482,17 | 2.000,94 | 2.501,13 | 11 | 1,22 | 1245,02 | 1548,57 | 2.090,58 | 2.613,18 | ||||||||||||||
| 12 | 1,25 | 1.217,83 | 1.519,47 | 2.049,92 | 2.562,34 | 12 | 1,25 | 1272,39 | 1587,54 | 2.141,76 | 2.677,13 | ||||||||||||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | |||||||||||
| Tabela I – TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR (Motorista Cat. D (pessoas) 40h | Tabela I – TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR (Motorista Cat. D (pessoas) 40h | |||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. Curso profissiona lizante 1.260h | 6 anos. Ensino superior + 100h de cursos | 9 anos. Pós graduação + 100h de cursos | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. Curso profissiona lizante 1.260h | 6 anos. Ensino superior + 100h de cursos | 9 anos. Pós graduação + 100h de cursos | |||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | |||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | |||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | |||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 4,87 | R$ 5,85 | R$ 7,31 | R$ 9,14 | Valor R$ hora: | R$ 5,09 | R$ 6,11 | R$ 7,64 | R$ 9,55 | |||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,50 | 1,88 | NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,50 | 1,88 | |||||
| 1 | 1,00 | 974,96 | 1.169,97 | 1.462,47 | 1.828,07 | 1 | 1,00 | 1018,64 | 1222,38 | 1.527,99 | 1.909,97 | |||||
| 2 | 1,05 | 1.019,46 | 1.529,19 | 1.733,08 | 2.038,92 | 2 | 1,05 | 1065,13 | 1597,70 | 1.810,72 | 2.130,26 | |||||
| 3 | 1,10 | 1.068,47 | 1.602,70 | 1.816,40 | 2.136,94 | 3 | 1,10 | 1116,34 | 1674,50 | 1.897,77 | 2.232,67 | |||||
| 4 | 1,15 | 1.117,49 | 1.676,24 | 1.899,74 | 2.234,98 | 4 | 1,15 | 1167,55 | 1751,34 | 1.984,85 | 2.335,11 | |||||
| 5 | 1,20 | 1.166,50 | 1.749,75 | 1.983,05 | 2.333,01 | 5 | 1,20 | 1218,76 | 1828,14 | 2.071,89 | 2.437,53 | |||||
| 6 | 1,26 | 1.225,32 | 1.837,98 | 2.083,04 | 2.450,64 | 6 | 1,26 | 1280,21 | 1920,32 | 2.176,36 | 2.560,43 | |||||
| 7 | 1,33 | 1.293,93 | 1.940,89 | 2.199,68 | 2.587,86 | 7 | 1,33 | 1351,90 | 2027,84 | 2.298,23 | 2.703,80 | |||||
| 8 | 1,42 | 1.382,16 | 2.073,24 | 2.349,67 | 2.764,32 | 8 | 1,42 | 1444,08 | 2166,12 | 2.454,94 | 2.888,16 | |||||
| 9 | 1,51 | 1.470,38 | 2.205,56 | 2.499,64 | 2.940,75 | 9 | 1,51 | 1536,25 | 2304,37 | 2.611,62 | 3.072,50 | |||||
| 10 | 1,54 | 1.499,79 | 2.249,68 | 2.549,64 | 2.999,58 | 10 | 1,54 | 1566,98 | 2350,47 | 2.663,86 | 3.133,96 | |||||
| 11 | 1,57 | 1.529,19 | 2.293,79 | 2.599,63 | 3.058,38 | 11 | 1,57 | 1597,70 | 2396,55 | 2.716,09 | 3.195,40 | |||||
| 12 | 1,60 | 1.558,59 | 2.337,89 | 2.649,61 | 3.117,19 | 12 | 1,60 | 1628,41 | 2442,63 | 2.768,31 | 3.256,84 | |||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | |||||||||
| Tabela I – TÉCNICO OPERACIONAL (Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho) 40h | Tabela I – TÉCNICO OPERACIONAL (Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho) 40h | |||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. 120h de cursos | 6 anos. 160h de cursos | 9 anos. Ensino superior ou Pós graduação c/ 240h | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio | 3 anos. 120h de cursos | 6 anos. 160h de cursos | 9 anos. Ensino superior ou Pós graduação c/ 240h | |||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | |||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | |||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | |||||||
| Valor R$ hora: | R$ 5,09 | R$ 6,01 | R$ 7,81 | R$ 10,61 | Valor R$ hora: | R$ 5,32 | R$ 6,28 | R$ 8,16 | R$ 11,08 | |||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,18 | 1,53 | 2,08 | NÍVEL | % | 1 | 1,18 | 1,53 | 2,08 | |||
| 1 | 1 | 1.018,28 | 1.202,17 | 1.562,83 | 2.121,64 | 1 | 1 | 1063,90 | 1256,03 | 1.632,84 | 2.216,69 | |||
| 2 | 1,01 | 1.033,53 | 1.253,40 | 1.601,88 | 2.195,87 | 2 | 1,01 | 1079,83 | 1309,55 | 1.673,64 | 2.294,24 | |||
| 3 | 1,03 | 1.049,06 | 1.278,48 | 1.641,94 | 2.258,19 | 3 | 1,03 | 1096,06 | 1335,76 | 1.715,50 | 2.359,36 | |||
| 4 | 1,06 | 1.061,64 | 1.301,48 | 1.682,99 | 2.352,30 | 4 | 1,06 | 1109,20 | 1359,79 | 1.758,39 | 2.457,68 | |||
| 5 | 1,07 | 1.074,40 | 1.324,93 | 1.725,05 | 2.434,59 | 5 | 1,07 | 1122,53 | 1384,29 | 1.802,33 | 2.543,66 | |||
| 6 | 1,08 | 1.087,29 | 1.348,74 | 1.764,74 | 2.507,65 | 6 | 1,08 | 1136,00 | 1409,16 | 1.843,80 | 2.619,99 | |||
| 7 | 1,09 | 1.100,31 | 1.373,08 | 1.805,32 | 2.582,90 | 7 | 1,09 | 1149,60 | 1434,59 | 1.886,20 | 2.698,61 | |||
| 8 | 1,1 | 1.113,55 | 1.418,74 | 1.846,81 | 2.660,50 | 8 | 1,1 | 1163,44 | 1482,30 | 1.929,55 | 2.779,69 | |||
| 9 | 1,11 | 1.129,32 | 1.441,87 | 1.891,75 | 2.734,87 | 9 | 1,11 | 1179,91 | 1506,47 | 1.976,50 | 2.857,39 | |||
| 10 | 1,12 | 1.144,69 | 1.461,11 | 1.935,75 | 2.811,45 | 10 | 1,12 | 1195,97 | 1526,57 | 2.022,47 | 2.937,40 | |||
| 11 | 1,13 | 1.158,98 | 1.483,11 | 1.982,59 | 2.890,15 | 11 | 1,13 | 1210,90 | 1549,55 | 2.071,41 | 3.019,63 | |||
| 12 | 1,15 | 1.172,88 | 1.505,12 | 2.033,83 | 2.971,11 | 12 | 1,15 | 1225,43 | 1572,55 | 2.124,95 | 3.104,22 | |||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | ||||||||||
| Tabela I – SUPERIOR ESPECÍFICO (Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Agrônomo, Analista Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos Municipal, Odontólogo, Analista de Licitação, Veterinário, Zootecnista) 40h | Tabela I – SUPERIOR ESPECÍFICO (Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Agrônomo, Analista Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos Municipal, Odontólogo, Analista de Licitação, Veterinário, Zootecnista) 40h | ||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino superior | 3 anos. 260h de cursos | 6 anos. Pós graduação ou 180h de cursos | 9 anos. Mestrado ou Doutorado | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino superior | 3 anos. 260h de cursos | 6 anos. Pós graduação ou 180h de cursos | 9 anos. Mestrado ou Doutorado | ||||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | ||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | ||||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | ||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 15,27 | R$ 18,33 | R$ 23,83 | R$ 33,37 | Valor R$ hora: | R$ 15,96 | R$ 19,15 | R$ 24,90 | R$ 34,87 | ||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,56 | 2,18 | NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,56 | 2,18 | ||||
| 1 | 1 | 3.054,92 | 3.665,88 | 4.765,67 | 6.674,37 | 1 | 1 | 3191,78 | 3830,11 | 4.979,17 | 6.973,38 | ||||
| 2 | 1,01 | 3.100,73 | 3.757,58 | 4.884,83 | 6.874,62 | 2 | 1,01 | 3239,64 | 3925,92 | 5.103,67 | 7.182,60 | ||||
| 3 | 1,03 | 3.146,35 | 3.851,49 | 5.006,95 | 7.080,82 | 3 | 1,03 | 3287,31 | 4024,04 | 5.231,26 | 7.398,04 | ||||
| 4 | 1,06 | 3.194,42 | 3.947,76 | 5.132,11 | 7.293,29 | 4 | 1,06 | 3337,53 | 4124,62 | 5.362,03 | 7.620,03 | ||||
| 5 | 1,07 | 3.243,70 | 3.999,11 | 5.260,44 | 7.526,67 | 5 | 1,07 | 3389,02 | 4178,27 | 5.496,11 | 7.863,86 | ||||
| 6 | 1,08 | 3.284,52 | 4.051,07 | 5.381,44 | 7.733,07 | 6 | 1,08 | 3431,67 | 4232,56 | 5.622,53 | 8.079,51 | ||||
| 7 | 1,09 | 3.325,60 | 4.136,14 | 5.620,86 | 7.993,95 | 7 | 1,09 | 3474,59 | 4321,44 | 5.872,67 | 8.352,08 | ||||
| 8 | 1,1 | 3.370,47 | 4.223,04 | 5.735,67 | 8.249,77 | 8 | 1,1 | 3521,47 | 4412,23 | 5.992,63 | 8.619,36 | ||||
| 9 | 1,11 | 3.410,94 | 4.311,70 | 5.838,85 | 8.468,95 | 9 | 1,11 | 3563,75 | 4504,86 | 6.100,43 | 8.848,36 | ||||
| 10 | 1,12 | 3.448,44 | 4.400,35 | 5.952,17 | 8.786,19 | 10 | 1,12 | 3602,93 | 4597,49 | 6.218,83 | 9.179,81 | ||||
| 11 | 1,13 | 3.482,90 | 4.490,74 | 6.059,24 | 9.064,94 | 11 | 1,13 | 3638,93 | 4691,92 | 6.330,69 | 9.471,05 | ||||
| 12 | 1,15 | 3.500,39 | 4.581,21 | 6.195,39 | 9.343,18 | 12 | 1,15 | 3657,21 | 4786,44 | 6.472,94 | 9.761,75 | ||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | |||||||||
| Tabela I – SUPERIOR ESPECÍFICO (Assistente Social, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo) 30h | Tabela I – SUPERIOR ESPECÍFICO (Assistente Social, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo) 30h | |||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino superior | 3 anos. 260h de cursos | 6 anos. Pós graduação ou 180h de cursos | 9 anos. Mestrado ou Doutorado | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino superior | 3 anos. 260h de cursos | 6 anos. Pós graduação ou 180h de cursos | 9 anos. Mestrado ou Doutorado | |||||
| Horas semanais: | 30 | Horas mensais: | 150 | Horas semanais: | 30 | Horas mensais: | 150 | |||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | |||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | |||||||
| Valor R$ hora: | R$ 15,27 | R$ 18,33 | R$ 23,83 | R$ 33,37 | Valor R$ hora: | R$ 15,96 | R$ 19,15 | R$ 24,90 | R$ 34,87 | |||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,56 | 2,18 | NÍVEL | % | 1 | 1,20 | 1,56 | 2,18 | |||
| 1 | 1 | 2.291,19 | 2.749,41 | 3.574,25 | 5.005,78 | 1 | 1 | 2393,84 | 2872,58 | 3.734,38 | 5.230,04 | |||
| 2 | 1,01 | 2.325,55 | 2.818,19 | 3.663,62 | 5.155,97 | 2 | 1,01 | 2429,73 | 2944,44 | 3.827,75 | 5.386,95 | |||
| 3 | 1,03 | 2.359,76 | 2.888,62 | 3.755,21 | 5.310,62 | 3 | 1,03 | 2465,48 | 3018,03 | 3.923,45 | 5.548,53 | |||
| 4 | 1,06 | 2.395,82 | 2.960,82 | 3.849,08 | 5.469,97 | 4 | 1,06 | 2503,15 | 3093,46 | 4.021,52 | 5.715,02 | |||
| 5 | 1,07 | 2.432,78 | 2.999,33 | 3.945,33 | 5.645,00 | 5 | 1,07 | 2541,76 | 3133,70 | 4.122,08 | 5.897,90 | |||
| 6 | 1,08 | 2.463,39 | 3.038,30 | 4.036,08 | 5.799,80 | 6 | 1,08 | 2573,75 | 3174,42 | 4.216,90 | 6.059,63 | |||
| 7 | 1,09 | 2.494,20 | 3.102,11 | 4.215,65 | 5.995,46 | 7 | 1,09 | 2605,94 | 3241,08 | 4.404,51 | 6.264,06 | |||
| 8 | 1,1 | 2.527,85 | 3.167,28 | 4.301,75 | 6.187,33 | 8 | 1,1 | 2641,10 | 3309,17 | 4.494,47 | 6.464,52 | |||
| 9 | 1,11 | 2.558,21 | 3.233,78 | 4.379,14 | 6.351,71 | 9 | 1,11 | 2672,81 | 3378,65 | 4.575,32 | 6.636,27 | |||
| 10 | 1,12 | 2.586,33 | 3.300,26 | 4.464,13 | 6.589,64 | 10 | 1,12 | 2702,20 | 3448,11 | 4.664,12 | 6.884,86 | |||
| 11 | 1,13 | 2.612,17 | 3.368,05 | 4.544,43 | 6.798,70 | 11 | 1,13 | 2729,20 | 3518,94 | 4.748,02 | 7.103,29 | |||
| 12 | 1,15 | 2.625,29 | 3.435,90 | 4.646,54 | 7.007,38 | 12 | 1,15 | 2742,91 | 3589,83 | 4.854,71 | 7.321,31 | |||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | ||||||||||||||||
| Tabela I – SUPERIOR DA EDUCAÇÃO (Professor) 30h | Tabela I – SUPERIOR DA EDUCAÇÃO (Professor) 30h | ||||||||||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio (Magistério) | 3 anos. Ensino superior | 6 anos. Pós graduação | 9 anos. Mestrado | 12 anos. Doutorado | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino médio (Magistério) | 3 anos. Ensino superior | 6 anos. Pós graduação | 9 anos. Mestrado | 12 anos. Doutorado | ||||||||||
| Horas semanais: | 30 | Horas mensais: | 150 | Horas semanais: | 30 | Horas mensais: | 150 | ||||||||||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | ||||||||||||||||||
| A | B | C | D | E | A | B | C | D | E | ||||||||||||
| Valor R$ hora: | R$ 12,79 | R$ 19,18 | R$ 21,74 | R$ 25,58 | R$ 29,42 | Valor R$ hora: | R$ 13,36 | R$ 20,04 | R$ 22,72 | R$ 26,73 | R$ 30,73 | ||||||||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | 2,30 | NÍVEL | % | 1 | 1,50 | 1,70 | 2,00 | 2,30 | ||||||||
| 1 | 1,00 | 1.918,45 | 2.877,67 | 3.261,36 | 3.836,90 | 4.412,43 | 1 | 1,00 | 2004,40 | 3006,59 | 3.407,47 | 4.008,79 | 4.610,11 | ||||||||
| 2 | 1,04 | 1.995,18 | 2.992,77 | 3.391,80 | 3.990,36 | 4.588,91 | 2 | 1,04 | 2084,56 | 3126,85 | 3.543,75 | 4.169,13 | 4.794,49 | ||||||||
| 3 | 1,09 | 2.091,11 | 3.136,66 | 3.554,88 | 4.182,22 | 4.809,55 | 3 | 1,09 | 2184,79 | 3277,18 | 3.714,14 | 4.369,58 | 5.025,02 | ||||||||
| 4 | 1,14 | 2.187,03 | 3.280,54 | 3.717,95 | 4.374,06 | 5.030,16 | 4 | 1,14 | 2285,01 | 3427,51 | 3.884,51 | 4.570,02 | 5.255,51 | ||||||||
| 5 | 1,19 | 2.282,95 | 3.424,42 | 3.881,01 | 4.565,91 | 5.250,78 | 5 | 1,19 | 2385,23 | 3577,83 | 4.054,88 | 4.770,46 | 5.486,01 | ||||||||
| 6 | 1,25 | 2.398,06 | 3.597,08 | 4.076,70 | 4.796,12 | 5.515,53 | 6 | 1,25 | 2505,49 | 3758,23 | 4.259,34 | 5.010,99 | 5.762,63 | ||||||||
| 7 | 1,32 | 2.532,35 | 3.798,52 | 4.304,99 | 5.064,70 | 5.824,40 | 7 | 1,32 | 2645,80 | 3968,69 | 4.497,85 | 5.291,60 | 6.085,33 | ||||||||
| 8 | 1,41 | 2.705,01 | 4.057,51 | 4.598,51 | 5.410,02 | 6.221,52 | 8 | 1,41 | 2826,19 | 4239,29 | 4.804,52 | 5.652,39 | 6.500,24 | ||||||||
| 9 | 1,50 | 2.877,67 | 4.316,50 | 4.892,03 | 5.755,35 | 6.618,64 | 9 | 1,50 | 3006,59 | 4509,88 | 5.111,19 | 6.013,19 | 6.915,16 | ||||||||
| 10 | 1,53 | 2.935,22 | 4.402,83 | 4.989,87 | 5.870,45 | 6.751,00 | 10 | 1,53 | 3066,72 | 4600,08 | 5.213,42 | 6.133,45 | 7.053,44 | ||||||||
| 11 | 1,56 | 2.992,78 | 4.489,16 | 5.087,72 | 5.985,56 | 6.883,39 | 11 | 1,56 | 3126,86 | 4690,27 | 5.315,65 | 6.253,71 | 7.191,77 | ||||||||
| 12 | 1,59 | 3.050,33 | 4.575,49 | 5.185,56 | 6.100,67 | 7.015,75 | 12 | 1,59 | 3186,98 | 4780,47 | 5.417,87 | 6.373,98 | 7.330,06 | ||||||||
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2019 | +RGA | 2020 | 1,0448 | IPCA: | 4,48% | |||||||||
| Tabela I – SUPERIOR MÉDICO (Médico) 40h | Tabela I – SUPERIOR MÉDICO (Médico) 40h | |||||||||||||
| Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino superior | 3 anos. 260h de cursos | 6 anos. Pós graduação ou 180h de cursos | 9 anos. Mestrado ou Doutorado | Requisitos para progressão | 0 anos. Ensino superior | 3 anos. 260h de cursos | 6 anos. Pós graduação ou 180h de cursos | 9 anos. Mestrado ou Doutorado | |||||
| Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | Horas semanais: | 40 | Horas mensais: | 200 | |||||||
| Retribuição salarial | CLASSE | Retribuição salarial | CLASSE | |||||||||||
| A | B | C | D | A | B | C | D | |||||||
| Valor R$ hora: | R$ 19,66 | R$ 24,57 | R$ 30,71 | R$ 38,39 | Valor R$ hora: | R$ 20,54 | R$ 25,67 | R$ 32,09 | R$ 40,11 | |||||
| NÍVEL | % | 1 | 1,25 | 1,56 | 1,95 | NÍVEL | % | 1 | 1,25 | 1,56 | 1,95 | |||
| 1 | 1,00 | 3.931,21 | 4.913,99 | 6.142,51 | 7.678,14 | 1 | 1,00 | 4.107,33 | 5.134,14 | 6.417,69 | 8.022,12 | |||
| 2 | 1,05 | 4.115,92 | 5.114,11 | 6.352,85 | 7.988,93 | 2 | 1,05 | 4.300,31 | 5.343,22 | 6.637,46 | 8.346,83 | |||
| 3 | 1,09 | 4.299,37 | 5.539,23 | 6.570,38 | 8.303,16 | 3 | 1,09 | 4.491,98 | 5.787,39 | 6.864,73 | 8.675,14 | |||
| 4 | 1,14 | 4.481,61 | 5.687,91 | 6.795,46 | 8.595,35 | 4 | 1,14 | 4.682,39 | 5.942,73 | 7.099,90 | 8.980,42 | |||
| 5 | 1,19 | 4.670,12 | 5.882,01 | 7.028,94 | 8.913,18 | 5 | 1,19 | 4.879,34 | 6.145,52 | 7.343,84 | 9.312,49 | |||
| 6 | 1,23 | 4.848,39 | 6.090,11 | 7.295,89 | 9.251,14 | 6 | 1,23 | 5.065,60 | 6.362,95 | 7.622,75 | 9.665,59 | |||
| 7 | 1,28 | 5.035,38 | 6.302,01 | 7.560,11 | 9.605,55 | 7 | 1,28 | 5.260,97 | 6.584,34 | 7.898,80 | 10.035,88 | |||
| 8 | 1,31 | 5.143,16 | 6.522,54 | 7.804,00 | 9.956,17 | 8 | 1,31 | 5.373,57 | 6.814,75 | 8.153,62 | 10.402,21 | |||
| 9 | 1,36 | 5.337,16 | 6.713,59 | 8.134,31 | 10.311,01 | 9 | 1,36 | 5.576,26 | 7.014,36 | 8.498,73 | 10.772,94 | |||
| 10 | 1,40 | 5.520,05 | 6.927,39 | 8.430,44 | 10.661,08 | 10 | 1,40 | 5.767,35 | 7.237,74 | 8.808,12 | 11.138,70 | |||
| 11 | 1,45 | 5.705,94 | 7.153,52 | 8.553,66 | 11.029,84 | 11 | 1,45 | 5.961,57 | 7.474,00 | 8.936,86 | 11.523,98 | |||
| 12 | 1,50 | 5.888,51 | 7.335,29 | 9.021,51 | 11.407,73 | 12 | 1,50 | 6.152,32 | 7.663,91 | 9.425,67 | 11.918,80 | |||