1) DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA TRANSPORTES DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando as exigências contidas na Lei Federal n. 13.979/2020, e Decretos Municipais n. 09,10,11,12, 13 e 14/2020, referente ao enfretamento ao novo Coronavírus a situação de emergência descrita, já que não há tempo hábil para realização de procedimento licitatório para esta Contratação. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Federal 13.979/2020.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA TRANSPORTES DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT.
Contratada	LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, Rua João Ropelatto, Bairro Nereu Ramos, CEP 89.265-520, Jaraguá do Sul/SC, CNPJ: 04.187.384/0001-54.
Valor Global	R$ 60.000,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 e a Lei Federal 13.979/2020
Dispensa de Licitação	09/2020
Vigência	30 (trinta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal..
Dotação	0232-06.001.10.301.0022.1125.449052000000.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, bem como da Lei Federal 13.979/2020, e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 14 de maio de 2020.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal