PORTARIA Nº. 155/2020
14 de Maio de 2020
Dispõe sobre a Concessão de Desvio de Função ao profissional que menciona.
A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a seção VII, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER a servidora MAILOR ROSA BASSO KOLAKOWSKI efetiva no cargo de Professor III - 30 horas, admitida em 02/05/2004, matrícula nº 165, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, DESVIO DE FUNÇÃO, por prazo indeterminado conforme Perícia Médica realizada na data de 05/05/2020 assinada pelo Médico Drº. Carlos A.X.P. Casula CRM 6273/MT. Passando a desempenhar a função de Professora de Articulação e Reforço junto a Escola Municipal Monteiro Lobato.
Artigo 2º - A servidora em epígrafe deverá realizar perícia médica a cada 12 (doze) meses durante todo o período que se encontrar em desvio de função.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de maio de 2020.
Terezinha Guedes Carrara
- Prefeita Municipal-
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 08/07/2020 à 08/08/2020.