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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2020

Processo: 000360/2020-1

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços, e fornecimento de peças, para revisão do Caminhão ¾ , Combustível Diesel – Modelo C-816/FORD/CARGO 816 S – Ano Fabricação 18/19 – Ano Modelo 2019 - Placa QCL - 0941 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, que se encontra em garantia de fabrica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para prestação de serviços, e fornecimento de peças, para revisão do Caminhão ¾ , Combustível Diesel – Modelo C-816/FORD/CARGO 816 S – Ano Fabricação 18/19 – Ano Modelo 2019 - Placa QCL - 0941 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, que se encontra em garantia de fabrica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. EMPRESA: EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ: 19.293.041/0001-41, no valor total contratado de R$ 4.644,50(quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos)

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de D. RURAL

Próprio

2036 – Manutenção e Encargos Salários.

424

3.3.90.30

100

R$ 2.378,50

Secretaria de D. RURAL

Próprio

2036 –Manutenção e Encargos Salários.

426

3.3.90.39

100

R$ 2.266,00

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 4.644,50

(E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ R$ 4.644,50(quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos)), em favor da EMPRESA: EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ: 19.293.041/0001-41, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 04/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão. Conforme Parecer Jurídico nº 202/2020

Nossa Senhora do Livramento, 13 de Maio de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal