DECRETO Nº 35/2020
14 de Maio de 2020
DECRETO Nº 35/2020
O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº913, de 29/04/2020, abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$80.800,00 (Oitenta Mil e Oitocentos Reais) distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 80.800,00 | |
| 02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 496 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 28.800,00 | |
| 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 0 1 | 29 |
| 497 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 15.000,00 | |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 0 1 | 29 |
| 498 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 30.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 1 | 29 |
| 499 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 1.000,00 | |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 1 | 29 |
| 500 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 1.000,00 | |
| 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL | F.R.: 0 1 | 29 |
| 501 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 5.000,00 | |
| 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.: 0 1 | 29 |
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,
Anulação:
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 06 02
202
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF
-28.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:
0 1 29
| 204 | 08.244.0007.2024.0000 | MANUTENÇÃO DO PAIF | -15.000,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 0 | 1 | 29 | |
| 206 | 08.244.0007.2024.0000 | MANUTENÇÃO DO PAIF | -30.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 29 | |
| 219 | 08.244.0007.2082.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL | -1.000,00 | ||
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 0 | 1 | 29 | |
| 221 | 08.244.0007.2082.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL | -1.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 29 | |
| 223 | 08.244.0007.2082.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL | -5.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 0 | 1 | 29 | |
Anulação ( - ) -80.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 07 DE MAIO DE 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL