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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 35/2020

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº913, de 29/04/2020, abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$80.800,00 (Oitenta Mil e Oitocentos Reais) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

80.800,00

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

496 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

28.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 1

29

497 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

29

498 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 1

29

499 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 1

29

500 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0 1

29

501 08.244.0007.1307.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 0 1

29

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

Anulação:

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 06 02

202

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF

-28.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:

0 1 29

204

08.244.0007.2024.0000

MANUTENÇÃO DO PAIF

-15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

29

206

08.244.0007.2024.0000

MANUTENÇÃO DO PAIF

-30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

29

219

08.244.0007.2082.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL

-1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 0

1

29

221

08.244.0007.2082.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL

-1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0

1

29

223

08.244.0007.2082.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

29

Anulação ( - ) -80.800,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 07 DE MAIO DE 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL