DECRETO Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2020

Prorroga por tempo indeterminado a suspensão das atividades escolares presenciais em todas as escolas da rede pública municipal de educação de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Salto do Céu/MT, para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 016, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no Município de Salto do Céu, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 28, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais no âmbito do Município de Salto do Céu/MT até o dia 15 de maio de 2020;

CONSIDERANDO que o Município de Salto do Céu/MT deve pautar suas ações com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, adequando as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) à realidade local, sobretudo quanto a observância dos direitos e garantias individuais assegurados constitucionalmente;

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogada a suspensão das atividades escolares presenciais em todas as escolas da rede pública municipal de educação de Salto do Céu/MT por tempo indeterminado, sendo que a retomada das aulas dependerá de data a ser estipulada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, cabendo à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer a continuidade do planejamento de ações e a organização do calendário escolar do referido período, durante o ano letivo de 2020

Art. 2º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 13 de maio de 2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal