“Designa os componentes da Comissão de Seleção para a celebração de parcerias, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 101/2018 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 2º, inciso X da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos arts. 5º e 15, do Decreto Municipal nº 101/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a COMISSÃO DE SELEÇÃO para celebração de parcerias por parte do Município de Alto Garças – MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 101/2018:

a) LUIZ GUSTAVO PRANTE ZANON portador do RG n° 2207050-8 SSP/MT e inscrito no CPF n° 037.529.021-40, que a presidirá a Comissão;

b) EUDA ALVES CALÇAS, portadora do RG n° 2747130-6 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 662.627.981.53;

c) KARINNE MARIA DOS SANTOS MOTA, portadora do RG n° 1996491-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 043.152.591-95.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Seleção processar e julgar chamamentos públicos realizados pelo regime da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 101/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 13 de maio de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT