DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO AGRAVO COVID-19

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR Comissão Técnica Especial para Gestão e acompanhamento do agravo COVID-19, neste Município.

Parágrafo único. A comissão técnica referida no caput deste artigo será constituída pelos servidores relacionados a seguir:

Membros/Gestores de Dados:

Kedma Cristina Oliveira da Costa, CPF 015.834.241-05. Cacildo da Cruz Bandeira Filho, CPF 033.877.861-66. Naipy Abreu Brunozi, CPF 041.712.141-57.

Art. 2°. A comissão ora instituída destina-se à gestão e acompanhamento do agravo COVID-19, a qual, entre outras funções, irá confeccionar um boletim consolidado (sem dados pessoais) a ser publicado pela Secretaria de Saúde do Município de Alto Garças.

Art. 3°. Em razão da necessidade de sigilo dos dados em tela, a Comissão deverá alocar-se de forma apartada dos demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo-se acomodada em sala anexa ao prédio da secretaria.

Parágrafo único. A senhora Kedma Cristina Oliveira da Costa será responsável por enviar os dados consolidados somente ao Escritório Regional de Saúde, bem como ao representante da Secretaria do estado de Saúde de Mato Grosso.

Art. 4°. Será responsabilidade desta comissão a elaboração, revisão e atualização do Plano Municipal de Contingência da Secretaria de Saúde do Município de Alto Garças, devendo este seguir as recomendações atualizadas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.

Art. 5°. A referida Comissão estará subordinada e administrativamente e tecnicamente somente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal de Alto Garças, desvinculando-se de subordinação aos departamentos nos quais estão lotados, por tratar-se de equipe estratégica.

Art. 6°. Todos os servidores e colaboradores designados não farão jus de adicional aos seus vencimentos por integrarem a referida comissão.

Parágrafo único. Os membros da Comissão poderão a critério do gestor, bem como da Secretaria Municipal de Saúde, trabalhar em feriados, horários alternativos, bem como em formato de teletrabalho.

Art. 7°. Caso haja necessidade a Secretária Municipal de Saúde poderá recrutar colaboradores de outras pastas que ficarão sob sua supervisão, com o intuito de enfrentamento da pandemia.

Art. 8°. A referida Comissão terá vigência enquanto perdurar a Pandemia de COVID-19.

Art. 9°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 13 de maio de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT

Renata Martins de Oliveira do Carmo

Secretária Municipal de Saúde