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Pref. Juara

Lei Municipal n° 2.845, de 13 de maio de 2020.

Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivo do Poder Executivo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se à recomposição da remuneração do quadro de servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, atualizando os valores nas tabelas de progressão dos respectivos cargos, e também, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado de abril/2019 a março/2020, acarretando no acréscimo de 3,31% (três inteiro e trinta e um décimos por cento), a partir da folha de pagamento do mês de maio/2020, conforme anexo I, II, III, IV.

Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento do acréscimo mencionado no caput, retroagindo ao mês de abril, sendo que o acumulado será pago de forma fracionada nos meses de setembro e outubro de 2020.

Art. 2º O disposto nesta Lei não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, tampouco aos outros cargos públicos criados especificamente para atender aos programas do Governo Federal, cujo pagamento seja vinculado aos repasses da União, vez que os respectivos valores são alterados por lei federal.

Art. 3º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se a recomposição da remuneração, aplicável aos Profissionais da Educação, exceto ao Magistério Público Municipal da Educação (cargo de Professor), atualizando os valores nas tabelas de progressão dos respectivos cargos, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, acarretando no acréscimo de 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos por cento), a partir da folha de pagamento do mês de maio/2020, conforme anexo V, VI, VII, VIII.

Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento do acréscimo mencionado no caput, retroagindo aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020, sendo que o acumulado será pago de forma fracionada nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.

Art. 4º Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar o Piso Salarial Nacional aos ocupantes dos cargos do Magistério Público Municipal da Educação Básica.

Parágrafo único. O valor do piso será reajustado na proporção de 12,84% (doze inteiros e oitenta e quatro décimos por cento), a ser pago aos Profissionais do Magistério, a partir da folha do mês de maio de 2020, retroagindo ao mês de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020, sendo que o acumulado será pago de forma fracionada nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2020, conforme anexo IX.

Art. 5º Fica estendido o disposto no caput dos art. 1º, art. 3º e art. 4º desta lei, aos inativos e pensionistas, com direito a paridade, bem como às incorporações dos servidores do Poder Executivo.

Art. 6º O índice de reajuste descrito no caput dos art. 1º, art. 3º e art. 4º desta lei, não se aplica aos servidores contratados.

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria em conformidade coma Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, Lei Municipal nº 2.679, de 29 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual, período de 2018 a 2021 e suas alterações, e Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, suplementadas se necessário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 13 de maio de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Anexo I

Tabela de Vencimentos

Com Validade a partir de Abril/2020

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Posturas e Fiscal Sanitário e Ambiental

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.845,47

2.122,29

2.399,11

2.768,20

2. 1,05 - 03 anos

1.937,74

2.228,40

2.519,07

2.906,62

3. 1,10 - 06 anos

2.030,02

2.334,52

2.639,02

3.045,03

4. 1,15 - 09 anos

2.122,29

2.440,63

2.758,98

3.183,44

5. 1,23 - 12 anos

2.269,93

2.610,42

2.950,91

3.404,89

6. 1,31 - 15 anos

2.417,57

2.780,20

3.142,84

3.626,35

7. 1,40 - 18 anos

2.583,66

2.971,21

3.358,76

3.875,49

8. 1,50 - 21 anos

2.768,20

3.183,44

3.598,67

4.152,31

9. 1,60 - 24 anos

2.952,75

3.395,66

3.838,58

4.429,13

10. 1,70 - 27 anos

3.137,30

3.607,89

4.078,49

4.705,95

11. 1,80 - 30 anos

3.321,85

3.820,12

4.318,40

4.982,77

ANEXO II

Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Poder Executivo

(validade a partir de abril/2020)

GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.064,28

1.223,93

1.383,57

1.596,42

2. 1,05 - 03 anos

1.117,50

1.285,12

1.452,75

1.676,25

3. 1,10 - 06 anos

1.170,71

1.346,32

1.521,92

1.756,07

4. 1,15 - 09 anos

1.223,93

1.407,51

1.591,10

1.835,89

5. 1,23 - 12 anos

1.309,07

1.505,43

1.701,79

1.963,60

6. 1,31 - 15 anos

1.394,21

1.603,34

1.812,47

2.091,32

7. 1,40 - 18 anos

1.490,00

1.713,50

1.937,00

2.234,99

8. 1,50 - 21 anos

1.596,42

1.835,89

2.075,35

2.394,64

9. 1,60 - 24 anos

1.702,85

1.958,28

2.213,71

2.554,28

10. 1,70 - 27 anos

1.809,28

2.080,67

2.352,07

2.713,92

11. 1,80 - 30 anos

1.915,71

2.203,07

2.490,42

2.873,56

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO

GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.404,82

1.615,55

1.826,27

2.107,24

2. 1,05 - 03 anos

1.475,07

1.696,33

1.917,59

2.212,60

3. 1,10 - 06 anos

1.545,31

1.777,10

2.008,90

2.317,96

4. 1,15 - 09 anos

1.615,55

1.857,88

2.100,21

2.423,32

5. 1,23 - 12 anos

1.727,93

1.987,12

2.246,31

2.591,90

6. 1,31 - 15 anos

1.840,32

2.116,37

2.392,42

2.760,48

7. 1,40 - 18 anos

1.966,75

2.261,77

2.556,78

2.950,13

8. 1,50 - 21 anos

2.107,24

2.423,32

2.739,41

3.160,86

9. 1,60 - 24 anos

2.247,72

2.584,88

2.922,04

3.371,58

10. 1,70 - 27 anos

2.388,20

2.746,43

3.104,66

3.582,30

11. 1,80 - 30 anos

2.528,68

2.907,99

3.287,29

3.793,03

GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.223,93

1.407,51

1.591,10

1.835,89

2. 1,05 - 03 anos

1.285,12

1.477,89

1.670,66

1.927,68

3. 1,10 - 06 anos

1.346,32

1.548,27

1.750,21

2.019,48

4. 1,15 - 09 anos

1.407,51

1.618,64

1.829,77

2.111,27

5. 1,23 - 12 anos

1.505,43

1.731,24

1.957,06

2.258,14

6. 1,31 - 15 anos

1.603,34

1.843,84

2.084,35

2.405,01

7. 1,40 - 18 anos

1.713,50

1.970,52

2.227,54

2.570,24

8. 1,50 - 21 anos

1.835,89

2.111,27

2.386,65

2.753,83

9. 1,60 - 24 anos

1.958,28

2.252,02

2.545,77

2.937,42

10. 1,70 - 27 anos

2.080,67

2.392,77

2.704,88

3.121,01

11. 1,80 - 30 anos

2.203,07

2.533,53

2.863,99

3.304,60

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS

GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA

GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.064,28

1.223,93

1.383,57

1.596,42

2. 1,05 - 03 anos

1.117,50

1.285,12

1.452,75

1.676,25

3. 1,10 - 06 anos

1.170,71

1.346,32

1.521,92

1.756,07

4. 1,15 - 09 anos

1.223,93

1.407,51

1.591,10

1.835,89

5. 1,23 - 12 anos

1.309,07

1.505,43

1.701,79

1.963,60

6. 1,31 - 15 anos

1.394,21

1.603,34

1.812,47

2.091,32

7. 1,40 - 18 anos

1.490,00

1.713,50

1.937,00

2.234,99

8. 1,50 - 21 anos

1.596,42

1.835,89

2.075,35

2.394,64

9. 1,60 - 24 anos

1.702,85

1.958,28

2.213,71

2.554,28

10. 1,70 - 27 anos

1.809,28

2.080,67

2.352,07

2.713,92

11. 1,80 - 30 anos

1.915,71

2.203,07

2.490,42

2.873,56

GRUPO: AGENTE OPERACIONAL

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.404,82

1.615,55

1.826,27

2.107,24

2. 1,05 - 03 anos

1.475,07

1.696,33

1.917,59

2.212,60

3. 1,10 - 06 anos

1.545,31

1.777,10

2.008,90

2.317,96

4. 1,15 - 09 anos

1.615,55

1.857,88

2.100,21

2.423,32

5. 1,23 - 12 anos

1.727,93

1.987,12

2.246,31

2.591,90

6. 1,31 - 15 anos

1.840,32

2.116,37

2.392,42

2.760,48

7. 1,40 - 18 anos

1.966,75

2.261,77

2.556,78

2.950,13

8. 1,50 - 21 anos

2.107,24

2.423,32

2.739,41

3.160,86

9. 1,60 - 24 anos

2.247,72

2.584,88

2.922,04

3.371,58

10. 1,70 - 27 anos

2.388,20

2.746,43

3.104,66

3.582,30

11. 1,80 - 30 anos

2.528,68

2.907,99

3.287,29

3.793,03

GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.809,30

2.080,69

2.352,08

2.713,94

2. 1,05 - 03 anos

1.899,76

2.184,72

2.469,69

2.849,64

3. 1,10 - 06 anos

1.990,23

2.288,76

2.587,29

2.985,34

4. 1,15 - 09 anos

2.080,69

2.392,79

2.704,90

3.121,04

5. 1,23 - 12 anos

2.225,43

2.559,25

2.893,06

3.338,15

6. 1,31 - 15 anos

2.370,18

2.725,70

3.081,23

3.555,27

7. 1,40 - 18 anos

2.533,01

2.912,97

3.292,92

3.799,52

8. 1,50 - 21 anos

2.713,94

3.121,04

3.528,13

4.070,92

9. 1,60 - 24 anos

2.894,87

3.329,10

3.763,34

4.342,31

10. 1,70 - 27 anos

3.075,80

3.537,17

3.998,54

4.613,70

11. 1,80 - 30 anos

3.256,73

3.745,24

4.233,75

4.885,10

GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.736,90

1.997,44

2.257,98

2.605,36

2. 1,05 - 03 anos

1.823,75

2.097,31

2.370,87

2.735,62

3. 1,10 - 06 anos

1.910,59

2.197,18

2.483,77

2.865,89

4. 1,15 - 09 anos

1.997,44

2.297,06

2.596,67

2.996,16

5. 1,23 - 12 anos

2.136,39

2.456,85

2.777,31

3.204,59

6. 1,31 - 15 anos

2.275,34

2.616,65

2.957,95

3.413,02

7. 1,40 - 18 anos

2.431,67

2.796,42

3.161,17

3.647,50

8. 1,50 - 21 anos

2.605,36

2.996,16

3.386,96

3.908,03

9. 1,60 - 24 anos

2.779,05

3.195,90

3.612,76

4.168,57

10. 1,70 - 27 anos

2.952,74

3.395,65

3.838,56

4.429,11

11. 1,80 - 30 anos

3.126,43

3.595,39

4.064,36

4.689,64

GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO

GRUPO: MECÂNICO MÁQUINA PESADA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.039,58

3.495,51

3.951,45

4.559,36

2. 1,05 - 03 anos

3.191,55

3.670,29

4.149,02

4.787,33

3. 1,10 - 06 anos

3.343,53

3.845,06

4.346,59

5.015,30

4. 1,15 - 09 anos

3.495,51

4.019,84

4.544,16

5.243,27

5. 1,23 - 12 anos

3.738,68

4.299,48

4.860,28

5.608,02

6. 1,31 - 15 anos

3.981,84

4.579,12

5.176,40

5.972,77

7. 1,40 - 18 anos

4.255,41

4.893,72

5.532,03

6.383,11

8. 1,50 - 21 anos

4.559,36

5.243,27

5.927,17

6.839,04

9. 1,60 - 24 anos

4.863,32

5.592,82

6.322,32

7.294,98

10. 1,70 - 27 anos

5.167,28

5.942,37

6.717,46

7.750,92

11. 1,80 - 30 anos

5.471,24

6.291,92

7.112,61

8.206,85

GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.631,33

4.176,03

4.720,73

5.446,99

2. 1,05 - 03 anos

3.812,89

4.384,83

4.956,76

5.719,34

3. 1,10 - 06 anos

3.994,46

4.593,63

5.192,80

5.991,69

4. 1,15 - 09 anos

4.176,03

4.802,43

5.428,84

6.264,04

5. 1,23 - 12 anos

4.466,53

5.136,51

5.806,49

6.699,80

6. 1,31 - 15 anos

4.757,04

5.470,60

6.184,15

7.135,56

7. 1,40 - 18 anos

5.083,86

5.846,44

6.609,02

7.625,79

8. 1,50 - 21 anos

5.446,99

6.264,04

7.081,09

8.170,49

9. 1,60 - 24 anos

5.810,13

6.681,64

7.553,16

8.715,19

10. 1,70 - 27 anos

6.173,26

7.099,25

8.025,24

9.259,89

11. 1,80 - 30 anos

6.536,39

7.516,85

8.497,31

9.804,59

GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.112,38

4.729,24

5.346,09

6.168,57

2. 1,05 - 03 anos

4.318,00

4.965,70

5.613,40

6.477,00

3. 1,10 - 06 anos

4.523,62

5.202,16

5.880,70

6.785,42

4. 1,15 - 09 anos

4.729,24

5.438,62

6.148,01

7.093,85

5. 1,23 - 12 anos

5.058,23

5.816,96

6.575,69

7.587,34

6. 1,31 - 15 anos

5.387,22

6.195,30

7.003,38

8.080,82

7. 1,40 - 18 anos

5.757,33

6.620,93

7.484,53

8.635,99

8. 1,50 - 21 anos

6.168,57

7.093,85

8.019,14

9.252,85

9. 1,60 - 24 anos

6.579,81

7.566,78

8.553,75

9.869,71

10. 1,70 - 27 anos

6.991,04

8.039,70

9.088,36

10.486,57

11. 1,80 - 30 anos

7.402,28

8.512,62

9.622,97

11.103,42

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.845,47

2.122,29

2.399,11

2.768,20

2. 1,05 - 03 anos

1.937,74

2.228,40

2.519,07

2.906,62

3. 1,10 - 06 anos

2.030,02

2.334,52

2.639,02

3.045,03

4. 1,15 - 09 anos

2.122,29

2.440,63

2.758,98

3.183,44

5. 1,23 - 12 anos

2.269,93

2.610,42

2.950,91

3.404,89

6. 1,31 - 15 anos

2.417,57

2.780,20

3.142,84

3.626,35

7. 1,40 - 18 anos

2.583,66

2.971,21

3.358,76

3.875,49

8. 1,50 - 21 anos

2.768,20

3.183,44

3.598,67

4.152,31

9. 1,60 - 24 anos

2.952,75

3.395,66

3.838,58

4.429,13

10. 1,70 - 27 anos

3.137,30

3.607,89

4.078,49

4.705,95

11. 1,80 - 30 anos

3.321,85

3.820,12

4.318,40

4.982,77

GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.120,05

2.438,05

2.756,06

3.180,07

2. 1,05 - 03 anos

2.226,05

2.559,96

2.893,86

3.339,07

3. 1,10 - 06 anos

2.332,05

2.681,86

3.031,67

3.498,08

4. 1,15 - 09 anos

2.438,05

2.803,76

3.169,47

3.657,08

5. 1,23 - 12 anos

2.607,66

2.998,81

3.389,95

3.911,49

6. 1,31 - 15 anos

2.777,26

3.193,85

3.610,44

4.165,89

7. 1,40 - 18 anos

2.968,06

3.413,27

3.858,48

4.452,10

8. 1,50 - 21 anos

3.180,07

3.657,08

4.134,09

4.770,10

9. 1,60 - 24 anos

3.392,07

3.900,89

4.409,70

5.088,11

10. 1,70 - 27 anos

3.604,08

4.144,69

4.685,30

5.406,12

11. 1,80 - 30 anos

3.816,08

4.388,50

4.960,91

5.724,12

GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA

GRUPO: INSTRUTOR DE MÚSICA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.245,64

2.582,48

2.919,33

3.368,46

2. 1,05 - 03 anos

2.357,92

2.711,61

3.065,30

3.536,88

3. 1,10 - 06 anos

2.470,20

2.840,73

3.211,26

3.705,30

4. 1,15 - 09 anos

2.582,48

2.969,86

3.357,23

3.873,72

5. 1,23 - 12 anos

2.762,13

3.176,45

3.590,77

4.143,20

6. 1,31 - 15 anos

2.941,79

3.383,05

3.824,32

4.412,68

7. 1,40 - 18 anos

3.143,89

3.615,48

4.087,06

4.715,84

8. 1,50 - 21 anos

3.368,46

3.873,72

4.378,99

5.052,68

9. 1,60 - 24 anos

3.593,02

4.131,97

4.670,93

5.389,53

10. 1,70 - 27 anos

3.817,58

4.390,22

4.962,86

5.726,38

11. 1,80 - 30 anos

4.042,15

4.648,47

5.254,79

6.063,22

GRUPO: TOPÓGRAFO-EXTINÇÃO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.018,79

2.321,61

2.624,43

3.028,19

2. 1,05 - 03 anos

2.119,73

2.437,69

2.755,65

3.179,60

3. 1,10 - 06 anos

2.220,67

2.553,77

2.886,88

3.331,01

4. 1,15 - 09 anos

2.321,61

2.669,85

3.018,10

3.482,42

5. 1,23 - 12 anos

2.483,12

2.855,58

3.228,05

3.724,67

6. 1,31 - 15 anos

2.644,62

3.041,31

3.438,01

3.966,93

7. 1,40 - 18 anos

2.826,31

3.250,26

3.674,20

4.239,47

8. 1,50 - 21 anos

3.028,19

3.482,42

3.936,65

4.542,29

9. 1,60 - 24 anos

3.230,07

3.714,58

4.199,09

4.845,11

10. 1,70 - 27 anos

3.431,95

3.946,74

4.461,53

5.147,92

11. 1,80 - 30 anos

3.633,83

4.178,90

4.723,98

5.450,74

GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.453,16

2.821,13

3.189,11

3.679,74

2. 1,05 - 03 anos

2.575,82

2.962,19

3.348,56

3.863,72

3. 1,10 - 06 anos

2.698,47

3.103,25

3.508,02

4.047,71

4. 1,15 - 09 anos

2.821,13

3.244,30

3.667,47

4.231,70

5. 1,23 - 12 anos

3.017,38

3.469,99

3.922,60

4.526,08

6. 1,31 - 15 anos

3.213,64

3.695,68

4.177,73

4.820,46

7. 1,40 - 18 anos

3.434,42

3.949,58

4.464,75

5.151,63

8. 1,50 - 21 anos

3.679,74

4.231,70

4.783,66

5.519,61

9. 1,60 - 24 anos

3.925,05

4.513,81

5.102,57

5.887,58

10. 1,70 - 27 anos

4.170,37

4.795,92

5.421,48

6.255,55

11. 1,80 - 30 anos

4.415,68

5.078,04

5.740,39

6.623,53

GRUPO: PEDREIROS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.545,44

1.777,25

2.009,07

2.318,15

2. 1,05 - 03 anos

1.622,71

1.866,11

2.109,52

2.434,06

3. 1,10 - 06 anos

1.699,98

1.954,98

2.209,97

2.549,97

4. 1,15 - 09 anos

1.777,25

2.043,84

2.310,43

2.665,88

5. 1,23 - 12 anos

1.900,89

2.186,02

2.471,15

2.851,33

6. 1,31 - 15 anos

2.024,52

2.328,20

2.631,88

3.036,78

7. 1,40 - 18 anos

2.163,61

2.488,15

2.812,69

3.245,41

8. 1,50 - 21 anos

2.318,15

2.665,88

3.013,60

3.477,23

9. 1,60 - 24 anos

2.472,70

2.843,60

3.214,50

3.709,04

10. 1,70 - 27 anos

2.627,24

3.021,33

3.415,41

3.940,86

11. 1,80 - 30 anos

2.781,78

3.199,05

3.616,32

4.172,67

GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.453,16

2.821,13

3.189,11

3.679,74

2. 1,05 - 03 anos

2.575,82

2.962,19

3.348,56

3.863,72

3. 1,10 - 06 anos

2.698,47

3.103,25

3.508,02

4.047,71

4. 1,15 - 09 anos

2.821,13

3.244,30

3.667,47

4.231,70

5. 1,23 - 12 anos

3.017,38

3.469,99

3.922,60

4.526,08

6. 1,31 - 15 anos

3.213,64

3.695,68

4.177,73

4.820,46

7. 1,40 - 18 anos

3.434,42

3.949,58

4.464,75

5.151,63

8. 1,50 - 21 anos

3.679,74

4.231,70

4.783,66

5.519,61

9. 1,60 - 24 anos

3.925,05

4.513,81

5.102,57

5.887,58

10. 1,70 - 27 anos

4.170,37

4.795,92

5.421,48

6.255,55

11. 1,80 - 30 anos

4.415,68

5.078,04

5.740,39

6.623,53

GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.500,23

1.725,27

1.950,30

2.250,35

2. 1,05 - 03 anos

1.575,24

1.811,53

2.047,82

2.362,87

3. 1,10 - 06 anos

1.650,26

1.897,79

2.145,33

2.475,38

4. 1,15 - 09 anos

1.725,27

1.984,06

2.242,85

2.587,90

5. 1,23 - 12 anos

1.845,29

2.122,08

2.398,87

2.767,93

6. 1,31 - 15 anos

1.965,30

2.260,10

2.554,90

2.947,96

7. 1,40 - 18 anos

2.100,32

2.415,37

2.730,42

3.150,49

8. 1,50 - 21 anos

2.250,35

2.587,90

2.925,45

3.375,52

9. 1,60 - 24 anos

2.400,37

2.760,43

3.120,48

3.600,56

10. 1,70 - 27 anos

2.550,39

2.932,95

3.315,51

3.825,59

11. 1,80 - 30 anos

2.700,42

3.105,48

3.510,54

4.050,63

Cargo: CONTADOR/CONTROLADOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

6.677,74

7.679,40

8.681,06

10.016,61

2. 1,05 - 03 anos

7.011,62

8.063,37

9.115,11

10.517,44

3. 1,10 - 06 anos

7.345,51

8.447,34

9.549,16

11.018,27

4. 1,15 - 09 anos

7.679,40

8.831,31

9.983,22

11.519,10

5. 1,23 - 12 anos

8.213,62

9.445,66

10.677,70

12.320,42

6. 1,31 - 15 anos

8.747,84

10.060,01

11.372,19

13.121,75

7. 1,40 - 18 anos

9.348,83

10.751,16

12.153,48

14.023,25

8. 1,50 - 21 anos

10.016,61

11.519,10

13.021,59

15.024,91

9. 1,60 - 24 anos

10.684,38

12.287,04

13.889,69

16.026,57

10. 1,70 - 27 anos

11.352,15

13.054,98

14.757,80

17.028,23

11. 1,80 - 30 anos

12.019,93

13.822,92

15.625,90

18.029,89

Cargo: ADVOGADO / AUDITOR INTERNO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.769,81

5.485,28

6.200,75

7.154,71

2. 1,05 - 03 anos

5.008,30

5.759,54

6.510,79

7.512,44

3. 1,10 - 06 anos

5.246,79

6.033,80

6.820,82

7.870,18

4. 1,15 - 09 anos

5.485,28

6.308,07

7.130,86

8.227,92

5. 1,23 - 12 anos

5.866,86

6.746,89

7.626,92

8.800,29

6. 1,31 - 15 anos

6.248,45

7.185,71

8.122,98

9.372,67

7. 1,40 - 18 anos

6.677,73

7.679,39

8.681,05

10.016,59

8. 1,50 - 21 anos

7.154,71

8.227,92

9.301,12

10.732,06

9. 1,60 - 24 anos

7.631,69

8.776,44

9.921,20

11.447,53

10. 1,70 - 27 anos

8.108,67

9.324,97

10.541,27

12.163,01

11. 1,80 - 30 anos

8.585,65

9.873,50

11.161,35

12.878,48

GRUPO: TOPÓGRAFO - LEI COMPLEMENTAR 141/2016

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.020,44

2.323,51

2.626,57

3.030,66

2. 1,05 - 03 anos

2.121,46

2.439,68

2.757,90

3.182,19

3. 1,10 - 06 anos

2.222,48

2.555,86

2.889,23

3.333,73

4. 1,15 - 09 anos

2.323,51

2.672,03

3.020,56

3.485,26

5. 1,23 - 12 anos

2.485,14

2.857,91

3.230,68

3.727,71

6. 1,31 - 15 anos

2.646,78

3.043,79

3.440,81

3.970,16

7. 1,40 - 18 anos

2.828,62

3.252,91

3.677,20

4.242,92

8. 1,50 - 21 anos

3.030,66

3.485,26

3.939,86

4.545,99

9. 1,60 - 24 anos

3.232,70

3.717,61

4.202,51

4.849,05

10. 1,70 - 27 anos

3.434,75

3.949,96

4.465,17

5.152,12

11. 1,80 - 30 anos

3.636,79

4.182,31

4.727,83

5.455,19

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS - COM VALIDADE A PARTIR DE ABRIL/2020

Cargo: AGENTE SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.234,55

1.419,74

1.604,92

1.851,83

2. 1,05 - 03 anos

1.296,28

1.490,72

1.685,17

1.944,42

3. 1,10 - 06 anos

1.358,01

1.561,71

1.765,41

2.037,01

4. 1,15 - 09 anos

1.419,74

1.632,70

1.845,66

2.129,61

5. 1,23 - 12 anos

1.518,50

1.746,28

1.974,05

2.277,75

6. 1,31 - 15 anos

1.617,27

1.859,86

2.102,45

2.425,90

7. 1,40 - 18 anos

1.728,38

1.987,63

2.246,89

2.592,56

8. 1,50 - 21 anos

1.851,83

2.129,61

2.407,38

2.777,75

9. 1,60 - 24 anos

1.975,29

2.271,58

2.567,87

2.962,93

10. 1,70 - 27 anos

2.098,74

2.413,55

2.728,36

3.148,11

11. 1,80 - 30 anos

2.222,20

2.555,53

2.888,86

3.333,30

Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.234,55

1.419,74

1.604,92

1.851,83

2. 1,05 - 03 anos

1.296,28

1.490,72

1.685,17

1.944,42

3. 1,10 - 06 anos

1.358,01

1.561,71

1.765,41

2.037,01

4. 1,15 - 09 anos

1.419,74

1.632,70

1.845,66

2.129,61

5. 1,23 - 12 anos

1.518,50

1.746,28

1.974,05

2.277,75

6. 1,31 - 15 anos

1.617,27

1.859,86

2.102,45

2.425,90

7. 1,40 - 18 anos

1.728,38

1.987,63

2.246,89

2.592,56

8. 1,50 - 21 anos

1.851,83

2.129,61

2.407,38

2.777,75

9. 1,60 - 24 anos

1.975,29

2.271,58

2.567,87

2.962,93

10. 1,70 - 27 anos

2.098,74

2.413,55

2.728,36

3.148,11

11. 1,80 - 30 anos

2.222,20

2.555,53

2.888,86

3.333,30

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.404,82

1.615,55

1.826,27

2.107,24

2. 1,05 - 03 anos

1.475,07

1.696,33

1.917,59

2.212,60

3. 1,10 - 06 anos

1.545,31

1.777,10

2.008,90

2.317,96

4. 1,15 - 09 anos

1.615,55

1.857,88

2.100,21

2.423,32

5. 1,23 - 12 anos

1.727,93

1.987,12

2.246,31

2.591,90

6. 1,31 - 15 anos

1.840,32

2.116,37

2.392,42

2.760,48

7. 1,40 - 18 anos

1.966,75

2.261,77

2.556,78

2.950,13

8. 1,50 - 21 anos

2.107,24

2.423,32

2.739,41

3.160,86

9. 1,60 - 24 anos

2.247,72

2.584,88

2.922,04

3.371,58

10. 1,70 - 27 anos

2.388,20

2.746,43

3.104,66

3.582,30

11. 1,80 - 30 anos

2.528,68

2.907,99

3.287,29

3.793,03

Cargo: ENFERMEIRO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.855,24

5.583,53

6.311,81

7.282,86

2. 1,05 - 03 anos

5.098,00

5.862,70

6.627,40

7.647,00

3. 1,10 - 06 anos

5.340,76

6.141,88

6.942,99

8.011,14

4. 1,15 - 09 anos

5.583,53

6.421,05

7.258,58

8.375,29

5. 1,23 - 12 anos

5.971,94

6.867,74

7.763,53

8.957,92

6. 1,31 - 15 anos

6.360,36

7.314,42

8.268,47

9.540,55

7. 1,40 - 18 anos

6.797,34

7.816,94

8.836,54

10.196,00

8. 1,50 - 21 anos

7.282,86

8.375,29

9.467,72

10.924,29

9. 1,60 - 24 anos

7.768,38

8.933,64

10.098,90

11.652,57

10. 1,70 - 27 anos

8.253,91

9.491,99

10.730,08

12.380,86

11. 1,80 - 30 anos

8.739,43

10.050,35

11.361,26

13.109,15

Cargo: ESPECIALISTA SAÚDE

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.112,38

4.729,24

5.346,09

6.168,57

2. 1,05 - 03 anos

4.318,00

4.965,70

5.613,40

6.477,00

3. 1,10 - 06 anos

4.523,62

5.202,16

5.880,70

6.785,42

4. 1,15 - 09 anos

4.729,24

5.438,62

6.148,01

7.093,85

5. 1,23 - 12 anos

5.058,23

5.816,96

6.575,69

7.587,34

6. 1,31 - 15 anos

5.387,22

6.195,30

7.003,38

8.080,82

7. 1,40 - 18 anos

5.757,33

6.620,93

7.484,53

8.635,99

8. 1,50 - 21 anos

6.168,57

7.093,85

8.019,14

9.252,85

9. 1,60 - 24 anos

6.579,81

7.566,78

8.553,75

9.869,71

10. 1,70 - 27 anos

6.991,04

8.039,70

9.088,36

10.486,57

11. 1,80 - 30 anos

7.402,28

8.512,62

9.622,97

11.103,42

Cargo: MÉDICO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

8.130,56

9.350,14

10.569,72

12.195,83

2. 1,05 - 03 anos

8.537,08

9.817,65

11.098,21

12.805,63

3. 1,10 - 06 anos

8.943,61

10.285,15

11.626,70

13.415,42

4. 1,15 - 09 anos

9.350,14

10.752,66

12.155,18

14.025,21

5. 1,23 - 12 anos

10.000,58

11.500,67

13.000,76

15.000,88

6. 1,31 - 15 anos

10.651,03

12.248,68

13.846,34

15.976,54

7. 1,40 - 18 anos

11.382,78

13.090,20

14.797,61

17.074,17

8. 1,50 - 21 anos

12.195,83

14.025,21

15.854,58

18.293,75

9. 1,60 - 24 anos

13.008,89

14.960,22

16.911,56

19.513,33

10. 1,70 - 27 anos

13.821,95

15.895,24

17.968,53

20.732,92

11. 1,80 - 30 anos

14.635,00

16.830,25

19.025,50

21.952,50

Cargo: TÉCNICO SAÚDE e TÉCNICO DA SAÚDE - READEQUADO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.713,50

1.970,52

2.227,54

2.570,24

2. 1,05 - 03 anos

1.799,17

2.069,05

2.338,92

2.698,76

3. 1,10 - 06 anos

1.884,85

2.167,57

2.450,30

2.827,27

4. 1,15 - 09 anos

1.970,52

2.266,10

2.561,68

2.955,78

5. 1,23 - 12 anos

2.107,60

2.423,74

2.739,88

3.161,40

6. 1,31 - 15 anos

2.244,68

2.581,38

2.918,08

3.367,02

7. 1,40 - 18 anos

2.398,89

2.758,73

3.118,56

3.598,34

8. 1,50 - 21 anos

2.570,24

2.955,78

3.341,32

3.855,37

9. 1,60 - 24 anos

2.741,59

3.152,83

3.564,07

4.112,39

10. 1,70 - 27 anos

2.912,94

3.349,88

3.786,83

4.369,41

11. 1,80 - 30 anos

3.084,29

3.546,94

4.009,58

4.626,44

Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

12.389,18

14.247,55

16.105,93

18.583,77

2. 1,05 - 03 anos

13.008,64

14.959,93

16.911,23

19.512,95

3. 1,10 - 06 anos

13.628,09

15.672,31

17.716,52

20.442,14

4. 1,15 - 09 anos

14.247,55

16.384,69

18.521,82

21.371,33

5. 1,23 - 12 anos

15.238,69

17.524,49

19.810,29

22.858,03

6. 1,31 - 15 anos

16.229,82

18.664,29

21.098,77

24.344,73

7. 1,40 - 18 anos

17.344,85

19.946,57

22.548,30

26.017,27

8. 1,50 - 21 anos

18.583,77

21.371,33

24.158,89

27.875,65

9. 1,60 - 24 anos

19.822,68

22.796,09

25.769,49

29.734,02

10. 1,70 - 27 anos

21.061,60

24.220,84

27.380,08

31.592,40

11. 1,80 - 30 anos

22.300,52

25.645,60

28.990,67

33.450,78

Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

13.765,75

15.830,61

17.895,48

20.648,63

2. 1,05 - 03 anos

14.454,04

16.622,15

18.790,25

21.681,06

3. 1,10 - 06 anos

15.142,33

17.413,68

19.685,03

22.713,49

4. 1,15 - 09 anos

15.830,61

18.205,21

20.579,80

23.745,92

5. 1,23 - 12 anos

16.931,87

19.471,66

22.011,44

25.397,81

6. 1,31 - 15 anos

18.033,14

20.738,11

23.443,08

27.049,70

7. 1,40 - 18 anos

19.272,05

22.162,86

25.053,67

28.908,08

8. 1,50 - 21 anos

20.648,63

23.745,92

26.843,22

30.972,94

9. 1,60 - 24 anos

22.025,20

25.328,98

28.632,76

33.037,80

10. 1,70 - 27 anos

23.401,78

26.912,05

30.422,31

35.102,67

11. 1,80 - 30 anos

24.778,35

28.495,11

32.211,86

37.167,53

CARGO: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias

NIVEL /CLASSE

A- 1,00

B – 1,15

C – 1.30

D – 1,50

1.1,00 – 00 anos

1.400,00

1.610,00

1.820,00

2.100,00

2.1,05 -03 anos

1.470,00

1.690,50

1.911,00

2.205,00

3.1,10- 06 anos

1.540,00

1.771,00

2.002,00

2.310,00

4.1,15- 09 anos

1.610,00

1.851,50

2.093,00

2.415,00

5.1,23- 12 anos

1.722,00

1.980,30

2.238,60

2.583,00

6.1,31-15 anos

1.834,00

2.109,10

2.384,20

2.751,00

7.1,40- 18 anos

1.960,00

2.254,00

2.548,00

2.940,00

8.1,50- 21 anos

2.100,00

2.415,00

2.730,00

3.150,00

9.1.60- 24 anos

2.240,00

2.576,00

2.912,00

3.360,00

10.1.70-27 anos

2.380,00

2.737,00

3.094,00

3.570,00

11.1.80-30 anos

2.520,00

2.898,00

3.276,00

3.780,00

ANEXO IV

Quadro Geral dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa

Grupo de Direção Superior e Assessoramento

Com Validade a partir de Abril/2020

CARGOS

Vencimento

PREFEITO MUNICIPAL

24.501,33

VICE-PREFEITO

10.088,77

SECRETARIO (A) MUNICIPAL

8.647,52

SECRETARIO ADJUNTO

7.686,75

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

8.345,61

CHEFE DE GABINETE

7.686,75

DIRETOR (A)

7.137,69

COORDENADOR (A)

3.459,03

CHEFE

2.251,11

ADMINISTRADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

4.831,66

ENCARREGADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA

3.459,03

ASSESSOR TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR

3.459,03

ASSESSOR JURIDICO

3.459,03

CONSELHEIRO TUTELAR

2.086,40

OUVIDORIA - SUS

2.151,90

ANEXO V

Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h

Classe

/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

1.574,36

2.361,55

2.676,42

2.912,57

2

1,1

1.731,80

2.597,70

2.944,06

3.203,83

3

1,2

1.889,24

2.833,86

3.211,70

3.495,09

4

1,3

2.046,67

3.070,01

3.479,34

3.786,35

5

1,4

2.204,11

3.306,16

3.746,99

4.077,60

6

1,5

2.361,55

3.542,32

4.014,63

4.368,86

7

1,6

2.518,98

3.778,47

4.282,27

4.660,12

8

1,7

2.676,42

4.014,63

4.549,91

4.951,38

9

1,8

2.833,86

4.250,78

4.817,55

5.242,63

ANEXO VI

Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h

Nível

/Classe

Percentual

A - 1,00

B – 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1

1

1.217,13

1.825,70

2.069,12

2.251,69

2

1,1

1.338,84

2.008,27

2.276,03

2.476,86

3

1,2

1.460,56

2.190,83

2.482,95

2.702,03

4

1,3

1.582,27

2.373,40

2.689,86

2.927,20

5

1,4

1.703,98

2.555,97

2.896,77

3.152,37

6

1,5

1.825,70

2.738,54

3.103,68

3.377,54

7

1,6

1.947,41

2.921,11

3.310,59

3.602,71

8

1,7

2.069,12

3.103,68

3.517,51

3.827,88

9

1,8

2.190,83

3.286,25

3.724,42

4.053,04

ANEXO VII

Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

1.156,05

1.734,08

2

1,1

1.271,66

1.907,49

3

1,2

1.387,26

2.080,89

4

1,3

1.502,87

2.254,30

5

1,4

1.618,47

2.427,71

6

1,5

1.734,08

2.601,12

7

1,6

1.849,68

2.774,53

8

1,7

1.965,29

2.947,93

9

1,8

2.080,89

3.121,34

ANEXO VIII

Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

883,41

1.325,11

2

1,1

971,75

1.457,63

3

1,2

1.060,09

1.590,14

4

1,3

1.148,43

1.722,65

5

1,4

1.236,77

1.855,16

6

1,5

1.325,11

1.987,67

7

1,6

1.413,46

2.120,18

8

1,7

1.501,80

2.252,69

9

1,8

1.590,14

2.385,21

ANEXO IX

Tabela Salarial Magistério Professor 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

2.164,61

3.246,90

3.679,82

4.004,53

2

1,1

2.381,07

3.571,60

4.047,80

4.404,96

3

1,2

2.597,52

3.896,29

4.415,80

4.805,42

4

1,3

2.813,98

4.220,98

4.783,77

5.205,88

5

1,4

3.030,44

4.545,68

5.151,76

5.606,31

6

1,5

3.246,90

4.870,35

5.519,73

6.006,77

7

1,6

3.463,36

5.195,05

5.887,73

6.407,23

8

1,7

3.679,82

5.519,73

6.255,70

6.807,68

9

1,8

3.896,30

5.844,46

6.623,73

7.208,17