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Pref. Porto Esperidião

PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 53/2015

CARTA CONVITE 03/2015

O prefeito municipal de Porto Esperidião no uso de suas atribuições legais, torna publico aos interessados a HOMOLOGAÇÃO do processo supramencionado referente ao objeto definido como: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (L.O.A.) PARA O EXERCICIO 2016, INCLUINDO SEUS ANEXOS, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATENDENDO AS NORMAS DOS PCASP EM RELAÇÃO AS FONTES E RECURSO, AS NORMAS DO TCE/MT, BEM COMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SUA LEI 4.320/64 LC Nº 101 PPA E LDO 2016, ADEQUAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS, RISCOS FISCAIS E PRIORIDADES E METAS EM CONFORMIDADES COM A L.O.A./2016.

PORTO ESPERIDIÃO-MT, 25 DE AGOSTO DE 2015. Gilvam Aparecido de Oliveira- Prefeito Municipal.