EMENTA: ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 054/2020 QUE INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO, MONITORAMENTO EXPEDIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19 CONFORME DISPÕE O ART. 17 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 09/2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal n.º 09 de 18 (dezoito) do mês de março de 2020 (dois mil e vinte) e Decreto Municipal nº 018/2020 do dia 11 (onze) de maio de 2020 ( dois mil e vinte);

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 407 de 16 de Março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 09/2020 de 18 (dezoito) do mês de março de 2020 (dois mil e vinte) e Decreto Municipal nº 018/2020 do dia 11 (onze) de maio de 2020 (dois mil e vinte).

CONSIDERANDO disposições do Art. 10 do Decreto Estadual n.º 432 de 31 de março de 2020.

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterada a Portaria Municipal nº 054/2020 que institui o Comitê de Gestão de Crise – CGC do Município de Nova Marilândia a ser presidido pelo primeiro, para fins de gerenciamento da situação de emergência decorrente do coronavírus COVID-19 conforme dispõe o Art. 17 do Decreto Municipal n.º 09/2020 e Decreto Municipal nº 018/2020 do dia 11 (onze) de maio de 2020 (dois mil e vinte), com a seguinte composição:

I – 04 (quatro)representantes da Secretaria Municipal de Saúde

* Luciana Pinatti Dias Lourenção - CPF/MF de n.º 716.270.651-72;

*Idenay Valdes Molina – CPF/MF nº 067.532.441-66;

*Adrielle Caldeira dos Santos - CPF/MF nº 054.747.301-01

*Mayara Nogueira Silva – CPF/MF nº 015.153.151-00

II – Representante Secretaria Municipal de Governo de forma interina – Ronie de Souza Suave - CPF/MF de n.º 965.867.531-04;

III – Representante do Poder Legislativo Municipal - Manoel Fernandes da Silva Neto - CPF/MF 328.984.361-00

IV – Representante do Conselho Municipal de Saúde – Rafael Fernandes Demarchi – CPF/MF nº 038.275.821-80;

V – Representante dos Movimentos Religiosos – Geovanio Francisco da Silva Reis - CPF/MF de n.º 694.136.061-53;

Art. 2º - O Comitê se reunirá sempre que convocado pelo seu Presidente.

§ 1º O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Além do voto ordinário, o Presidente terá o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 3º- O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º- A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º- O Comitê atuará de forma coordenada com a Secretaria Municipal de Saúde do Município;

Art. 6º- Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia, aos 14 (quatorze) dias de maio de 2020 (dois mil e vinte).

_____________________________________________________________________________

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA