DECRETO Nº 002/2020

de 02 DE JANEIRO DE 2020

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica o valor da UPF/LU – UNIDADE PADRÃO FISCAL DE LUCIARA – MT, atualizado de acordo com o INDICE GERAL DE PREÇOS – IGPM para R$ 37,43 (trinta e sete reais e quarenta e três centavos), a ser praticado no exercício de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciara – MT, 02 de janeiro de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal