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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20 2020 PARA A FUTURA E EVENTUAL – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA PROVENIENTE DOS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DAS DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAIS A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: LIGIA MARIA CARNEIRO ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002296/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019 COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AMPLA CONCORRÊNCIA. SRP. 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, publicado no dia 31 de Janeiro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.409 processo administrativo nº 002296/2019 Pregão Eletrônico – n° 16/2019 SRP, registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

FORNECEDOR: Empresa: LIGIA MARIA CARNEIRO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.228.930/00001-89, com sede a Av. Prefeito Guiomar de Jesus Lopes, 418 Sala 02 Bairro São Miguel município de Francisco Beltrão CEP: 85.602-510 neste ato representada pela Senhora Ligia Maria Carneiro, portador da cédula de identidade nº 100882272 SESP/PR, inscrito no CPF nº 060.802.109-16, residente e domiciliado Av. Prefeito Guiomar de Jesus Lopes, 418 Sala 02 Bairro São Miguel município de Francisco Beltrão CEP: 85.602-510.

Resolvem celebrar o 1º TERMO ADITIVO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº020/2020 decorrente ao PREGÃO PRESENCIAL DE Nº0020/2020, PARA A FUTURA E EVENTUAL – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA PROVENIENTE DOS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DAS DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAIS A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO”. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.

1. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro do item 236 Preço adjudicados ao CONTRATADO no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002296/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019. Abaixo descrito conforme parecer jurídico nº 195/2020

Lote

Descrição

Unidade

Marca

Modelo

Preço anterior

Varrição%

Preço Atual

236

Losartana potássico 50mg,comprimido,uso oral, acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade de no mínimo 18 meses, estampada na embalagem. Unidade de fornecimento: comprimido .A embalagem tem que ser passível de fracionamento. -

UN

brainfarma

generico

0,06

25,66

0,0754

2.CLAUSUAL SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Originário não alterado neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo aditivo, em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais

Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Maio de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: LIGIA MARIA CARNEIRO ME,

CNPJ sob o nº 29.228.930/00001-89,

Representada pela Senhora Ligia Maria Carneiro,

RG: nº 100882272 SESP/PR, e CPF nº 060.802.109-16