1º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20 2020
15 de Maio de 2020
1º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20 2020 PARA A FUTURA E EVENTUAL – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA PROVENIENTE DOS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DAS DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAIS A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: LIGIA MARIA CARNEIRO ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002296/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019 COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AMPLA CONCORRÊNCIA. SRP. 12 (DOZE) MESES.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, publicado no dia 31 de Janeiro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.409 processo administrativo nº 002296/2019 Pregão Eletrônico – n° 16/2019 SRP, registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
FORNECEDOR: Empresa: LIGIA MARIA CARNEIRO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.228.930/00001-89, com sede a Av. Prefeito Guiomar de Jesus Lopes, 418 Sala 02 Bairro São Miguel município de Francisco Beltrão CEP: 85.602-510 neste ato representada pela Senhora Ligia Maria Carneiro, portador da cédula de identidade nº 100882272 SESP/PR, inscrito no CPF nº 060.802.109-16, residente e domiciliado Av. Prefeito Guiomar de Jesus Lopes, 418 Sala 02 Bairro São Miguel município de Francisco Beltrão CEP: 85.602-510.
Resolvem celebrar o 1º TERMO ADITIVO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº020/2020 decorrente ao PREGÃO PRESENCIAL DE Nº0020/2020, PARA A FUTURA E EVENTUAL – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA PROVENIENTE DOS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DAS DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAIS A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO”. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.
1. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro do item 236 Preço adjudicados ao CONTRATADO no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002296/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019. Abaixo descrito conforme parecer jurídico nº 195/2020
| Lote | Descrição | Unidade | Marca | Modelo | Preço anterior | Varrição% | Preço Atual |
| 236 | Losartana potássico 50mg,comprimido,uso oral, acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade de no mínimo 18 meses, estampada na embalagem. Unidade de fornecimento: comprimido .A embalagem tem que ser passível de fracionamento. - | UN | brainfarma | generico | 0,06 | 25,66 | 0,0754 |
2.CLAUSUAL SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Originário não alterado neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo aditivo, em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais
Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Maio de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: LIGIA MARIA CARNEIRO ME,
CNPJ sob o nº 29.228.930/00001-89,
Representada pela Senhora Ligia Maria Carneiro,
RG: nº 100882272 SESP/PR, e CPF nº 060.802.109-16