PORTARIA N.º 90/2020

11 de Maio de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 15/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº15/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ZANELLA COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CONTRATO Nº 15/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2086/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT.

DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2020

VIGENCIA: 08 DE MAIO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020

VALOR: R$ 241.328,05 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte oito reais e cinco centavos).

FISCAL TITULAR: SUEUDES DE PONTES ALEXANDRE

RG Nº: 002.141164 SSP/MT

CPF Nº: 012.669.371-45

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3121

FISCAL SUPLENTE: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE

RG Nº: 19769865 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3127

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 11 de Maio de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal