PORTARIA N.º 91/2020

11 de Maio de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 16/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº16/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa J. R. A. MIRANDA – ENGENHARIA E CONSULTORIA.

CONTRATO Nº 16/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2089/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA COM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.

DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2020

VIGENCIA: 11 DE MAIO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020

VALOR: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

RG Nº: 1467010-0 SSP/MT

CPF Nº: 004.612.151-01

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 1663

FISCAL SUPLENTE: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 11 de Maio de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal