DECRETO DE SUPLEMENTACAO 20/20
15 de Maio de 2020
DECRETO 20/2020
Data 18/02/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 474/2020, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.031.0001.2001.339036000000 SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 117.000,00 01.031.0001.1001.449052000000 MATERIAIS PERMANENTES 3.000,00
01.001.01.031.0001.2001.339035000000 CONSULTORIA 9.400,00 01.001.01.031.0001.1002.449051000000 OBRAS E INST. 40.000,00
TOTALERAL: 169.400,00
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.2001.339014000000 DIARIAS 27.000,00 01.031.0001.2001.339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 01.001.01.031.0001.2001.319011000000 – VENCIMENTOS 112.400,00
TOTALGERAL: 169.400,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 18 de Fevereiro de 2020.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal