DECRETO MUNICIPAL N.º 036/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de reforço da equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT para atuar no cumprimento dos Decretos relativos à Pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO a deliberação da Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 ocorrida na data de 13/05/2020.

RESOLVE:

Art.1º. Ficam designados para atuar na fiscalização do cumprimento das medidas relacionadas ao combate a pandemia do COVID-19 os seguintes servidores:

1 – Amanda Araújo Costa:

2 – Adenor Pereira Nunes de Hungria;

3 – Ademir Rodrigues da Silva;

4 – Clodoelson Santa Cruz Xavier;

5 – Felipe Araujo R. Amorim;

6 – Flávio Augusto G. Neto;

7 – Juliano Ribeiro;

8 – Joel Marques A. Borges;

9 – Janiele Oliveira da Silva;

10 – Luiz Sergio Brizuela;

11 – Miriam Nunes Rosa;

12 – Paulo Ferrari da Costa;

13 – Renata G. Lopes Padilha;

Art. 2º. Os servidores designados para atuar na fiscalização terão amplos poderes para exigir o cumprimento das medidas relacionadas ao combate do COVID-19, em especial as determinadas pelo Decreto n. 034/2020, inclusive, para aplicar as penalidades cabíveis em caso de descumprimento;

Art. 3º. A limitação de horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais prevista no Decreto n. 034/2020 não se aplica as lojas de materiais de construção;

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 13 de maio de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães