LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2020
15 de Maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.544.330,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta reais), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:
02 – GABINETE DO PREFEITO
002 – CHEFIA DE GABINETE
04 – ADMINISTRATAÇÃO
122 – ADMINISTRAÃO GERAL
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2155 – MANUTENÇÃO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA (CONSEG)
Fonte de Recursos: 0.3.00 – Recurso Ordinários – Recursos do Tesouro
Elementos de Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.................................................R$ 21.600,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
001 – DIRETORIA DE OBRAS
15 – URBANISMO
451 – INSFRAESTRUTURA URBANA
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2096 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Fonte de Recursos: 0.3.00 – Recurso Ordinários – Recursos do Tesouro
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo...................................R$ 508.400,00
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ..............R$ 500.000,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
15 – URBANISMO
451 – INSFRAESTRUTURA URBANA
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1071 – REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS PLUVIAIS
Fonte de Recursos: 0.3.37 – Transferencia da União referente à Cessão Onerosa – Pré-Sal - Lei n. 13.885/2019
Elementos de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações ....................................R$ 424.330,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
15 – URBANISMO
451 – INSFRAESTRUTURA URBANA
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1114 – MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Fonte de Recursos: 0.3.17 – Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.....................................R$ 60.000,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
26 – TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2132 – AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUT. DE VEICULOS E QUIPAM. PARA MNAUT. DE ESTRADAS VICINAIS
Fonte de Recursos: 0.3.30 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.....................................R$ 30.000,00
TOTAL ..................................................................................................................R$ 1.544.330,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes de Superávit Financeiro nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei n. 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos catorze (14) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal