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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.544.330,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta reais), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:

02 – GABINETE DO PREFEITO

002 – CHEFIA DE GABINETE

04 – ADMINISTRATAÇÃO

122 – ADMINISTRAÃO GERAL

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2155 – MANUTENÇÃO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA (CONSEG)

Fonte de Recursos: 0.3.00 – Recurso Ordinários – Recursos do Tesouro

Elementos de Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.................................................R$ 21.600,00

10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

001 – DIRETORIA DE OBRAS

15 – URBANISMO

451 – INSFRAESTRUTURA URBANA

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2096 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

Fonte de Recursos: 0.3.00 – Recurso Ordinários – Recursos do Tesouro

Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo...................................R$ 508.400,00

Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ..............R$ 500.000,00

10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

15 – URBANISMO

451 – INSFRAESTRUTURA URBANA

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

1071 – REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS PLUVIAIS

Fonte de Recursos: 0.3.37 – Transferencia da União referente à Cessão Onerosa – Pré-Sal - Lei n. 13.885/2019

Elementos de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações ....................................R$ 424.330,00

10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

15 – URBANISMO

451 – INSFRAESTRUTURA URBANA

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

1114 – MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Fonte de Recursos: 0.3.17 – Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP

Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.....................................R$ 60.000,00

10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

26 – TRANSPORTE

782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2132 – AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUT. DE VEICULOS E QUIPAM. PARA MNAUT. DE ESTRADAS VICINAIS

Fonte de Recursos: 0.3.30 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.....................................R$ 30.000,00

TOTAL ..................................................................................................................R$ 1.544.330,00

Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes de Superávit Financeiro nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei n. 4.320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos catorze (14) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal