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Pref. Juara

Lei Complementar n° 186, de 14 de maio de 2020.

Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado os Anexos I e II da Lei Complementar nº 069/2010, passando a vigorar com a redação contida no Anexo I e II desta Lei Complementar.

Art. 2º Ficam extintos quando da vacância os cargos previstos na Lei Complementar nº 069/2010, conforme relacionados no Anexo III desta Lei.

Art. 3º Ficam extintos os cargos previstos no anexo IV desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o anexo III da Lei Complementar nº 069/2010 e anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de maio de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Anexo I

Quantidade de Cargos Efetivos por Grupo Funcional

Grupo Funcional

Qtidade de Vagas

Qtidade de Efetivos

Agente Administrativo

40

29

Agente de Conservação

58

05

Agente de Desenvolvimento Infantil

16

09

Agente de Manutenção

06

01

Agente de Serviço

286

71

Agente de Serviços Urbanos

100

22

Agente de Serviços e Coleta

30

11

Agente de Vigilância

60

17

Agente Operacional

45

15

Motorista de Caminhão, ônibus e Carreta

80

24

Auxiliar Administrativo

90

24

Instrutor de Oficina de Cultura

20

04

Instrutor Esportivo

11

08

Letrista/Cartazista

04

02

Instrutor de Musica

06

01

Mecânico Máquina Pesada

12

07

Operador de Maquinas

54

15

Operador de Máquinas Pesada

04

02

Pedreiro

40

11

Técnico Nível Médio

26

07

Técnico Nível Superior

36

14

Torneiro Mecânico

03

01

Advogado

03

02

Auditor

02

02

Topógrafo

01

-

Total

1033

304

Anexo II

Quadro de Cargos efetivos Transformados

Grupo Funcional

Nova Situação

Qtidade

Vagas

Qtidade

Efetivos

Agente Administrativo

Agente Administrativo

40

29

Agente de Conservação

Borracheiro

06

02

Agente de Conservação

Carpinteiro

15

-

Agente de Conservação

Eletricista

06

02

Agente de Conservação

Mecânico

04

-

Agente de Conservação

Mecânico de Veículo Leve

04

-

Agente de Conservação

Mestre de Obras

03

-

Agente de Conservação

Encanador

03

-

Agente de Conservação

Funileiro

03

-

Agente de Conservação

Atendente de Lavagem e Lubrificação

04

-

Agente de Conservação

Jardineiro

10

01

Agente de Desenvolvimento infantil

Agente de Desenvolvimento infantil

16

09

Agente de Manutenção

Soldador

03

01

Agente de Manutenção

Eletricista de Autos

03

-

Agente de Serviços

Auxiliar de Mecânico

10

-

Agente de Serviços

Auxiliar de Serviços Gerais

156

39

Agente de Serviços

Continuo

60

23

Agente de Serviços

Cozinheiro

30

09

Agente de Serviços

Servente de Pedreiro

30

-

Agente de Serviços Urbanos

Agente de Serviços Urbanos

100

22

Agente de Serviços e Coleta

Agente de Serviços e Coleta Seletiva Pública

30

11

Agente de Vigilância

Vigia

60

17

Agente Operacional

Motorista de Utilitário

10

09

Agente Operacional

Operador de Máquinas Agrícolas (Motosserra)

05

01

Agente Operacional

Tratorista

20

04

Agente Operacional

Pintor

10

01

Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta

Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta

80

24

Auxiliar Administrativo

Auxiliar Administrativo

90

24

Instrutor de Oficina Cultura

Instrutor de Fanfarra

03

-

Instrutor de Oficina Cultura

Instrutor de Teatro

03

01

Instrutor de Oficina Cultura

Instrutor de Artes

08

02

Instrutor de Oficina Cultura

Instrutor de Dança

06

01

Instrutor de Musica

Instrutor de Musica

06

01

Instrutor Esportivo

Instrutor Esportivo

11

08

Letrista e Cartazista

Letrista e Cartazista

04

02

Mecânico de Máquinas Pesada

Mecânico de Máquinas Pesada

12

07

Operador de Máquinas

Operador de Trator de Esteira

04

01

Operador de Máquinas

Operador de Pá Carregadeira

20

05

Operador de Máquinas

Operador de Moto-Niveladora

20

06

Operador de Máquinas

Operador de Retro-escavadeira

10

03

Operador de Máquinas pesadas

Operador de Escavadeira Hidráulica

04

02

Pedreiros

Pedreiros

40

11

Técnico Nível Médio

Auxiliar Instrutor Esportivo

06

-

Técnico Nível Médio

Desenhista Cadista

02

02

Técnico Nível Médio

Técnico Agrícola

08

02

Técnico Nível Médio

Técnico Agropecuária

05

-

Técnico Nível Médio

Técnico em Informática

05

03

Técnico Nível Superior

Administrador

02

01

Técnico Nível Superior

Arquiteto

03

01

Técnico Nível Superior

Assistente Social

12

06

Técnico Nível Superior

Bibliotecário

06

-

Técnico Nível Superior

Economista

01

-

Técnico Nível Superior

Engenheiro Agrônomo

02

01

Técnico Nível Superior

Engenheiro Civil

04

02

Técnico Nível Superior

Engenheiro Florestal

01

-

Técnico Nível Superior

Jornalista

01

-

Técnico Nível Superior

Pregoeiro

02

01

Torneiro Mecânico

Torneiro Mecânico

03

01

Técnico Nível Superior

Contador

01

01

Técnico Nível Superior

Controlador Interno

01

01

Advogado

Advogado

03

02

Auditor

Auditor Interno

02

02

Topógrafo

Topógrafo

01

-

Total ...........................................................................................

1033

304

Anexo III

Quadro de Cargos efetivos em Extinção na vacância

Cargos

Qtidade de vagas

Efetivos

Agente Administrativo II

14

14

Agente Administrativo III

01

01

Borracheiro

Agente de Conservação

02

02

Eletricista

Agente de Conservação

02

02

Jardineiro

Agente de Conservação

01

01

Soldador

Agente de Manutenção

01

01

Auxiliar de Serviços Gerais

Agente de Serviços

39

39

Continuo

Agente de Serviços

23

23

Cozinheiro

Agente de Serviços

09

09

Agente de Serviços Urbanos

Agente de Serviços Urbanos

22

22

Agente de Serviços e Coleta Seletiva Pública

Agente de Serviços e Coleta

11

11

Vigia

Agente de Vigilância

17

17

Operador de Máquinas Agrícolas (Motosserra)

Agente Operacional

01

01

Tratorista

Agente Operacional

04

04

Pintor

Agente Operacional

01

01

Auxiliar Administrativo

Auxiliar Administrativo

24

24

Instrutor de Teatro

Instrutor de Oficina Cultura

01

01

Instrutor de Artes

Instrutor de Oficina Cultura

02

02

Instrutor de Dança

Instrutor de Oficina Cultura

01

01

Instrutor de Musica

Instrutor de Musica

01

01

Letrista e Cartazista

Letrista e Cartazista

02

02

Mecânico de Máquinas Pesada

Mecânico de Máquinas Pesada

07

07

Pedreiros

Pedreiros

11

11

Desenhista Cadista

Técnico Nível Médio

02

02

Torneiro Mecânico

Torneiro Mecânico

01

01

Total ..........................................................................................

200

200

Anexo IV

Quadro de Cargos Extintos

Cargos

Qdade

Vagas

Carpinteiro

Agente de Conservação

15

Mecânico

Agente de Conservação

04

Mecânico de Veículo Leve

Agente de Conservação

04

Mestre de Obras

Agente de Conservação

03

Encanador

Agente de Conservação

03

Funileiro

Agente de Conservação

03

Atendente de Lavagem e Lubrificação

Agente de Conservação

04

Eletricista de Autos

Agente de Manutenção

03

Auxiliar de Mecânico

Agente de Serviços

10

Servente de Pedreiro

Agente de Serviços

30

Instrutor de Fanfarra

Instrutor de Oficina Cultura

03

Auxiliar Instrutor Esportivo

Técnico Nível Médio

06

Bibliotecário

Técnico Nível Superior

06

Economista

Técnico Nível Superior

01

Engenheiro Florestal

Técnico Nível Superior

01

Jornalista

Técnico Nível Superior

01

Topógrafo

Topógrafo

01

Total ....................................................................................................

98