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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 10/2020 EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 10/2020 sendo o Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA

O presente instrumento advém PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA : OBJETO É “Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, e outro lado a Empresa FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Saúde

Próprio

2305

070131

4.4.90.51

100

53.699,31

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

070132

4.4.90.51

146

42.181,00

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

070132

4.4.90.51

146

44.097,06

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

070132

4.4.90.51

146

92.413,50

Valor R$ 232.390,87 (Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos)
LEIA-SE:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 565/2020 e parecer Juridico nº 216/2020

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Saúde

Próprio

2305

357

339039

146

108.004,22

Descrição

Reforma do Posto de Saúde – Distrito do Pirizal

15.590,72

Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (centro) de nossa senhora do livramento-MT

92.413,50

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

360

339039

100

44.097,06

Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Faval

44.097,06

Valor R$ 152,101,28 ( Cento e Cinquenta e Dois Mil Cento e Hum Reais e Vinte e Oito Centavos

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 010/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Maio de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal