1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 10/2020 EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
15 de Maio de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 10/2020 EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 10/2020 sendo o Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIAO presente instrumento advém PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA : OBJETO É “Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, e outro lado a Empresa FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1 Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Saúde | Próprio | 2305 | 070131 | 4.4.90.51 | 100 | 53.699,31 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | 42.181,00 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | 44.097,06 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | 92.413,50 |
| Valor R$ 232.390,87 (Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos) | ||||||
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 565/2020 e parecer Juridico nº 216/2020
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Saúde | Próprio | 2305 | 357 | 339039 | 146 | 108.004,22 |
| Descrição | ||||||
| Reforma do Posto de Saúde – Distrito do Pirizal | 15.590,72 | |||||
| Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (centro) de nossa senhora do livramento-MT | 92.413,50 | |||||
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 360 | 339039 | 100 | 44.097,06 |
| Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Faval | 44.097,06 | |||||
| Valor R$ 152,101,28 ( Cento e Cinquenta e Dois Mil Cento e Hum Reais e Vinte e Oito Centavos | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 010/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 14 de Maio de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal