1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13/2020
15 de Maio de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13/2020 EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 13/2020 sendo o Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIAO presente instrumento advém PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA : OBJETO É “Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, e outro lado a , Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226, representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº: 16050061, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.848.881-39, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, 225, Apto. 901 Edificio Ipiranga Plaza, Bairro Goiabeiras, município de Cuiabá-MT CEP:78.032-035 CONTRATADO,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1 Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 13 Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | R$ 173.447,99 |
| TOTAL: R$ 173.447,99 ( Cento e Setenta e Tres Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos ). | ||||||
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 564/2020 e parecer Juridico nº 217/2020
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Saúde | Próprio | 2305 | 357 | 339039 | 146 | R$ 173.447,99 |
| Descrição | ||||||
| Reforma da unidade de saúde Distrito do Ribeirão dos Cocais- Nossa Senhora do Livramento-MT. | 41.898,99 | |||||
| Reforma de PSF Urbano-Coronel Manoel Felix de Toledo- Centro de Nossa Senhora do Livramento-MT | 131.549,00 | |||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 013/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 14 de Maio de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal