Carregando...
Pref. Novo Mundo

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 14 de Maio de 2020.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

MARIO MARQUES DE TOLEDO 103.443.748-82 1044/00008/2020

MARIO MARQUES DE TOLEDO 103.443.748-82 1044/00009/2020

ROSIVALDO ALVES DE AQUINO 303.761.901-59 1044/00012/2020

ROSIVALDO ALVES DE AQUINO 303.761.901-59 1044/00013/2020

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

MARIA APARECIDA FERREIRA BESSA

Matrícula: 00000903

SECRETARIA DE FINANÇA

Data de afixação:15/05/2020

Data de desafixação:29/05/2020