TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 00017/2020

O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Licitação desta Prefeitura, Resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020. OBJETO: “Aquisição de Kits de alimentos, para serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação do Município de Rio Branco – MT”. Empresa Fornecedora: JORGE L. CÁCERES – ME, inscrita no CNPJ nº 00.155.562/0001-04, totalizando o valor de R$ 6.038,72 (seis mil, trinta e oito reais e setenta e dois centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a aquisição do bem objeto.

Rio Branco – MT, 11 de Maio de 2020.

Antônio Xavier de Araújo

- Prefeito