PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.306/GAB/PMR de 26 de Abril de 2017 e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.364/GAB/PMR de 16 de Outubro de 2017 e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.387/GAB/PMR de 21 de Novembro de 2017, e nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.475/GAB/PMR de 05 de setembro de 2018, que designou a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários.

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AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o Proc. Adm. nº 113/GAB-PREFEITO, de 18 de Abril de 2017;

Considerando o Provimento nº 14/2015/CGJ-TJMT que cria a Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal, vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de se alterar a composição da aludida Comissão, conforme solicitação do órgão de Regulação Fundiária Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 1.306/GAB/PMR de 26 de Abril de 2017 passa vigorar com a seguinte redação:

I - Representante do Gabinete do Prefeito

a) CHARMENE DE CAMARGO CAVILHAS CAMPOS

II - Representante da Procuradoria Geral do Município

a) LUIZ FRANCISCO DA SILVA

III - Representante da Secretaria Municipal de Arrecadação e Fiscalização Tributária

a) EDNA MARIA ANDRADE

IV - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

a) MARLENE BASTOS FROLICH

V- Representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento.

a) VANDERLEIA SOARES DA SILVA.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal