1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 093/2019
18 de Maio de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 093/2019 SENHOR ELOIR JOSE DE ARRUDA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 093/2020 sendo o objeto Contrato é Locação de imóvel para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT.
1.2 O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003541/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2019.. OBJETO É “Contrato é Locação de imóvel para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT.”e outro lado LOCADORA, O SENHOR ELOIR JOSÉ DE ARRUDA, portador do RG nº. 11442085 SJ/MT e CPF nº. 846.067.031-72, residente e domiciliado Avenida Coronel Manoel Felix, nº 190, Bairro Centro, Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000, CONTRATADO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003541/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA SETIMA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
7.1 As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 2030-Gestão Municipal da Saúde | 070007 | 33.90.36.00 | 100 | 30.000,00 |
LEIA-SE:
CLÁUSULA SETIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 536/2020 parecer juridico 215/2020.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 2030-Gestão Municipal da Saúde | 236 | 33.90.36.00 | 100 | 17.500,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 093/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 15 de Maio de 2020
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal