Dispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, de Casa Transitória “Dona Rosa” e dá outras providências.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito de Nova Olímpia/MT, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominado o próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, localizado à Avenida Mato Grosso, nº 175-S, Bairro Centro, de Casa Transitória “Dona Rosa”.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a promover ações com a finalidade de efetivar os desígnios desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 14 dias do mês de maio de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal