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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 154 DE 15 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos o Servidor Público Municipal Sr. JOSÉ BERNARDO NETO, Matrícula 63, portador do RG sob o nº 003.551 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o nº 333.849.919-15, ocupante do Cargo Efetivo de “MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO LEVE”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento do Servidor.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2014/2019

01/05/2020 À 29/07/2020

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de maio de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL