RESOLUÇÃO N°. 003/2020/CMAS
18 de Maio de 2020
RESOLUÇÃO N°. 003/2020/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador de caráter permanente;
RESOLVE:
Art.1° De acordo com a reunião realizada no dia 14 de maio de 2020, conforme registrado na ata nº 005/2020, após apresentação e avaliação foi
APROVADO O PLANO DE AÇÃO COFINANCIAMENTO ESTADUAL (FEAS) 2020.
Art. 2º recomenda-se a utilização dos recursos, caso houver necessidade 100% da utilização para Benéficos Eventuais.
Art. 3º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Novo Mundo - MT, 14 de maio de 2020.
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Ana Cláudia Bazana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social