RESOLUÇÃO Nº. 02/2020/CMAS

Dispõe sobre o aceite do repasse

emergencial de recursos federais para

execução de ações sociaoassistenciais – COVID-19.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 580 de 20 de outubro de 2010, esteve reunido em Assembleia Ordinária realizada no dia de 13 de maio de 2020, para deliberação do aceite emergencial COVID-19, repasse financeiro emergencial de recursos federal para execução de ações assistenciais;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a adesão do repasse financeiro emergencial de recursos federal para execução de ações socioassistencial.

Art.2º. Fica aprovado a adesão para aquisição de EPI – Equipamentos de Proteção Individual.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Denise-MT, 15 de maio de 2020.

Vilma Baltazar Marçal

Presidente do CMAS