PORTARIA N.º 170/2020
18 de Maio de 2020
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2020, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE REFORMA DE MÓVEIS DAS ESCOLAS E CONTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Cleber Miranda de Barros, como fiscal titular, e Sr. Antônio Miguel Bianco Teles, como fiscal suplente, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2020 oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020, com a empresa M.A.DE CARVALHO, inscrita no CNPJ 11.630.393/0001-33.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/05/2020, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL