PORTARIA Nº. 284/2020
18 de Maio de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 24/04/2020, à Senhora LUCINETT ADELIA RODRIGUES DOS SANTOS , servidora efetiva, com matricula no RH nº. 76, no cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Municipal desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24/04/2020, revogando-se as disposições em contrário.
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Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 18 de maio de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL