Aos 14 dias do mês de Maio do ano de dois mil e Vinte , o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº064/2020 na modalidade Pregão Presencial nº048/2020, Homologado Em 13/05/2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT , a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k) O objeto licitatório deverá ser entregue na Secretaria solicitante no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a solicitação, junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 14 de Maio de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: M. A. A. BERNIERI COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.459.394/0001-40

END: RUA 05 N 664 – CENTRO

CEP:78635-000 - MUNICÍPIO DE AGUA BOA-MT.

EMAIL: marcia.modelar@gmail.com FONE: (66) 3468-1755

REPRESENTANTE LEGAL:MIRIAN ADRIANA ANVERSA BERNIERI

CPF: 487.511.621-72 RG: 1522503-8 SSP/MT

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 1317-X C/C: 13.086-9

ITENS: 1, 2, 3, 4, 6, 10, 14, 15, 23, 24, 27, 31, 42, 48, 64, 72, 73, 75, 86, 89, 96, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 121, 130, 131, 133, 134, 136, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 150, 151, 153, 159, 160, 167, 168, 169, 170, 172, 173, 179, 184, 186, 187, 188, 189, 197, 198, 200, 201, 203, 204, 213, 214, 217, 218, 221, 226, 227, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 252, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 276, 277, 278, 279, 282, 284, 286, 287, 291, 292, 293, 316, 318, 320, 323, 325, 327, 328, 329, 332, 336, 338, 343, 349, 355, 359, 364, 379, 381, 382, 387, 389, 392, 399, 406, 409, 410, 411, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421 e 431.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD. SIST.	COD. TCE	UND.	QUANT.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	133122403	00019654	PCT	10,000	ABRACADEIRA - DE NYLON, 4,8X300MM.	FOXLUX	1,30	13,00
2	13633	379926-3	UND	270,000	ABRAÇADEIRA NYLON 2,5 X 100 MM BR	BEMFIXA	0,50	135,00
3	117143	0002458	PAR	30,000	ABRAÇADEIRA NYLON 4.8X300MM PRETA-CE	GERAL	0,62	18,60
4	13636	433979-7	UND	246,000	ABRAÇADEIRA ROSCA SEM FIM 1.3/4 A 21/4 44-57	GERAL	0,44	108,24
6	13657	0005128	UND	184,000	ABRAÇADEIRA TIPO U 3/4"	JOMARCA	3,00	552,00
10	13683	158662-9	UND	191,000	ADAPTADOR COM AGUA 20 X 1/2	AMANCO	3,60	687,60
14	13688	299103-9	UND	189,000	ADAPTADOR COM AGUA 50 X 1.1/2	AMANCO	8,30	1.568,70
15	13694	220045-7	UND	153,000	ADAPTADOR CURTO 25 X 3/4	AMANCO	1,00	153,00
23	13709	173509-8	UND	2,000	ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO 20 X 1/2	AMANCO	0,80	1,60
24	13710	255154-3	UND	156,000	ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO 25 X 3/4	AMANCO	0,80	124,80
27	13715	96483-2	UND	176,000	ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO EXTERNO LR 20 X 1/2	AMANCO	0,73	128,48
31	13723	422891-0	CX	31,000	ADESIVO COLA MASSA DE 100 GRAMAS	CASCOLA	7,80	241,80
42	13754	104268-8	UND	2,000	ALICATE UNIVERSAL ISOLADO 8"	MAYLE	28,00	56,00
48	3119791	120081-0	KG	25,000	ARAME GALVANIZADO 12	TRIANGULO	12,20	305,00
64	14526	00011213	BR	230,000	BARRA DE FERRO 3/8	SINOBRAS	30,00	6.900,00
72	13846	109632-0	UND	87,000	BICO PARA TORNEIRA 1/2 X 1/2 METAL	HERC	2,30	200,10
73	13848	351209-6	UND	75,000	BICO PARA TORNEIRA 3/4	JAPI	2,40	180,00
75	13853	230440-6	UND	158,000	BOIA PARA CAIXA DE DESCARGA 1/2	AMANCO	6,60	1.042,80
86	3119956	273906-2	UND	59,000	BROCA CHATA MADEIRA 5/16	DEWALT	18,80	1.109,20
89	13924	256776-8	UND	370,000	BUCHA DE NYLON Nº 10 COM ANEL	JOMARCA	0,13	48,10
96	13958	235481-0	UND	52,000	CABO EXTENSOR PARA PINTURA	ATLAS	17,50	910,00
110	14008	417384-8	UND	80,000	CAIXA DA AGUA POLIETILENO 500 LITROS COM TAMPA	INFIBRA	203,00	16.240,00
113	117244	34942-9	UND	42,000	CAIXA DE MEDICAO PARA PADRAO	TAF	158,00	6.636,00
114	133122424	219449-0	UND	100,000	CAIXA SIFONADA - COM TAMPA E GRELHA REDONDA, DE EM PVC, DIAMETRO (150X183X75)MM	HERC	13,50	1.350,00
115	133122425	437183-6	UND	200,000	CAIXA SIFONADA EM PVC 100X100X50MM SIMPLES	ASTRA	9,00	1.800,00
116	133122402	121890-5	SC	10,000	CAL HIDRATADA - DE HIDROX. DE CALCIO OU MISTURA DE HIDROXIDO DE MAGNESIO,TIPO CH-III, COM PLASTICIDADE MAIOR OU IGUAL A 110, ESPECIFICACAO DE ACORDO COM A NBR 7175 EMB. 10 KG	CASTELO	16,80	168,00
117	133122329	130383-0	UND	500,000	CAL P/ PINTURA - COMPOSTO DE CARBONATO DE CALCIO, EMBALAGEM COM 8 KGS, CONFORME NBRS 7175,9205,9206	CISNE	13,50	6.750,00
121	14030	187147-1	UND	239,000	CAP SOLDAVEL 25 MM	PLASTILIT	0,80	191,20
130	14085	0001371	UND	172,000	CILINDRO FECHADURA	SOPRANO	16,00	2.752,00
131	883	00023515	UND	22,000	COLHER DE PEDREIRO	PACETA	15,50	341,00
133	133122438	00022490	UND	50,000	COLUNA FERRO 5/16 6 METROS	SINOBRAS	70,00	3.500,00
134	14110	96960-5	UND	10,000	COLUNA PARA LAVATORIO ARIES BRANCA	DECA	65,00	650,00
136	117744	146949-5	MT	100,000	CONDUITE CORRUG. LEVE 3/4" AMARELO	PLASTIBRAS	1,60	160,00
138	14180	308219-9	UND	177,000	CURVA 45 SOLDAVEL 50MM	PLASTILIT	4,60	814,20
139	14197	278224-3	UND	177,000	CURVA 90 SOLDAVEL 25MM	AMANCO	1,60	283,20
141	14200	21801-4	UND	207,000	CURVA 90 SOLDAVEL 50MM	AMANCO	6,30	1.304,10
142	14169	441075-0	UND	207,000	CURVA CURTA 90 ESGOTO 100MM	AMANCO	6,40	1.324,80
143	14214	221546-2	UND	197,000	CURVA LONGA SOLDAVEL 20 MM	AMANCO	2,00	394,00
144	14219	414639-5	UND	15,000	CURVA SOLDAVEL 50MM -90°	AMANCO	7,00	105,00
150	717	181375-7	PAR	284,000	DOBRADICA DE PORTA 3,5 POLEGADAS	SILVANA	8,50	2.414,00
151	133122334	00012515	UND	50,000	EMENDA - PARA MANGUEIRA ¾ COM ROSCA	CIPLA	2,00	100,00
153	14353	168011-0	UND	131,000	ENGATE BRANCO 40 CM 1/2"	ASTRA	3,95	517,45
159	3119726	154567-1	UND	13,000	ESCADA DE ALUMINIO C/ 6 DEGRAUS DE ABRIR	MOR	203,80	2.649,40
160	118058	357385-0	UND	7,000	ESCADA DE FIBRA VIDRO 7,20MT	FIBERMAX	1.125,00	7.875,00
167	14434	189900-7	PCT	70,000	ESPACADOR AZULEJO 3MM PACOTE COM 100 PCS	CORTAG	2,55	178,50
168	14435	189900-7	PCT	43,000	ESPACADOR AZULEJO 4MM PACOTE COM 100 PCS	CORTAG	3,05	131,15
169	14436	132429-2	PCT	25,000	ESPACADOR AZULEJO 5MM PACOTE COM 100 PCS	CORTAG	2,68	67,00
170	14438	111267-8	UND	17,000	ESPATULA AÇO CABO MADEIRA 10 CM	CONDOR	10,60	180,20
172	14452	221641-8	UND	56,000	ESPUDE SANFONADO PVC INCOLOR	ASTRA	3,75	210,00
173	14457	156158-8	UND	15,000	ESQUADRO AÇO INOX 16" 400 MM CB ALUMINIO	JOMARCA	19,90	298,50
179	864	139851-2	UND	23,000	FACAO EM AÇO TAMANHO GRANDE	TRAMONTINA	24,80	570,40
184	14520	61916-7	BR	130,000	FERRO 1/4 CA50 6,3MM	SINOBRAS	19,00	2.470,00
186	727	164215-4	UND	85,000	FERRO 5MM	SINOBRAS	14,00	1.190,00
187	14530	71882-3	UND	110,000	FERROLHO CHATO PORTA CADEADO 4" ZINC	SILVANA	7,50	825,00
188	14539	331237-2	UND	70,000	FITA ADESIVA 50 X 15 AM	ADERE	5,80	406,00
189	14542	331959-8	UND	80,000	FITA ADESIVA 19 X 1,5-FL PACK	ADERE	7,60	608,00
197	14563	163860-2	UND	147,000	FITA ISOL 18 X 05 3 M	FAME	3,20	470,40
198	14564	433673-9	UND	147,000	FITA ISOL 19 X 10 3 M	ADERE	2,45	360,15
200	14565	272830-3	UND	180,000	FITA ISOLANTE 0,18MM X 19MM X 10 M AM	VONDER	4,00	720,00
201	14566	342463-4	UND	135,000	FITA ISOLANTE 0,18MM X 19MM X 10M AZ	VONDER	5,00	675,00
203	14577	173750-3	UND	75,000	FITA VEDA ROSCA 12 MM X 10M	ATLAS	2,70	202,50
204	14578	159622-5	UND	90,000	FITA VEDA ROSCA 18 MM X 10 M	AMANCO	3,78	340,20
213	133122449	396850-2	M2	1.000,000	FORRO - DE PVC,EM REGUA DE 100MM,NA COR BRANCA	PVC	15,90	15.900,00
214	14596	79993-9	UND	7,000	FURADEIRA IMPACTO GSB 16 RE 220	DEWALT	489,00	3.423,00
217	14617	401472-3	UND	115,000	GESKAL SUPERLIGA 1LT	OTTO BAUNGART	12,00	1.380,00
218	14618	401472-3	UND	157,000	GESKAL SUPERLIGA 5 LT	OTTO BAUNGART	44,00	6.908,00
221	115306	218272-6	BD	115,000	IMPERMEABILIZANTE ACRILICO DE PAREDE - BALDE 18 KG	OTTO BAUNGART	137,80	15.847,00
226	14709	232229-3	UND	184,000	JOELHO 90 ESGOTO SN DN 40	PLASTILIT	1,16	213,44
227	14710	232229-3	UND	184,000	JOELHO 90 ESGOTO SN DN 50	PLASTILIT	1,70	312,80
229	14713	230438-4	UND	184,000	JOELHO 90 SOLD / ROSCA 25 X 1/2	AMANCO	2,40	441,60
230	14712	439778-9	UND	189,000	JOELHO 90 SOLDAVEL / ROSCA 20 X 1/2	PLASTILIT	1,50	283,50
231	14716	256796-2	UND	224,000	JOELHO 90 SOLDAVEL 25MM	PLASTILIT	0,80	179,20
235	14744	26636-1	UND	189,000	JOELHO REDUCAO ROSCAVEL 3/4 X 1/2	AMANCO	2,00	378,00
236	14745	439790-8	UND	209,000	JOELHO REDUCAO SOLDAVEL 25 X 20 MM	PLASTILIT	2,38	497,42
237	14746	277142-0	UND	219,000	JOELHO ROSCAVEL 1/2	AMANCO	1,43	313,17
238	14719	178445-5	UND	10,000	JOELHO SOLDAVEL 20 MM	AMANCO	0,73	7,30
239	14730	220302-2	UND	130,000	JOELHO SOLDAVEL DE 25 MM	PLASTILIT	0,76	98,80
241	14772	164924-8	UND	173,000	KIT SIFAO + VALVULA 1.1/4	ASTRA	10,70	1.851,10
242	13456	186488-2	UND	94,000	LAMINA CEGUETA	STARRET	7,00	658,00
243	14786	390483-0	UND	5,000	LAMPADA PALITO 50 0W 220V 117,6 MM	AVANT	83,50	417,50
244	133122428	145796-9	UND	10,000	LAVATORIO - DE LOUCA, NA COR BRANCO, TIPO DE SOBREPOR, NO FORMATO OVALADO, COM DIMENSOES 50CM X 30CM, 02 FUROS APONTADOS, PARA INSTALACAO DE FIXACAO DE UMA TORNEIRA	ICASA	91,00	910,00
245	14821	184771-6	RL	25,000	LINHA DE PEDREIRO COM 50 M	TRIANGULO	4,50	112,50
246	14823	184771-6	UND	21,000	LINHA PEDREIRO TRANÇADA 100 MT	TRIANGULO	5,72	120,12
247	14840	159731-0	UND	582,000	LIXA MASSA GRAO 120	BOCHE	0,97	564,54
248	14842	151981-6	UND	437,000	LIXA MASSA GRAO 150	BOCHE	0,99	432,63
249	14843	187952-9	UND	267,000	LIXA MASSA GRAO 180	BOCHE	0,99	264,33
252	14895	73792-5	UND	10,000	LUBRIFICANTE MULTI-USO-	ORBI	9,96	99,60
256	14986	256649-4	UND	220,000	LUVA SOLD PVC 40 X 40 MM	PLASTILIT	2,63	578,60
257	14991	220304-9	UND	227,000	LUVA SOLDAVEL 50 MM	PLASTILIT	2,98	676,46
258	14988	177298-8	UND	242,000	LUVA SOLDAVEL C/ ROSCA 25 X 3/4	PLASTILIT	1,69	408,98
259	14989	220318-9	UND	222,000	LUVA SOLDAVEL DE 25 MM	PLASTILIT	0,78	173,16
260	133122439	370585-4	UND	50,000	MALHA DE FERRO 4.2MM	GERDAU	94,50	4.725,00
261	15017	160782-0	UND	76,000	MANGUEIRA PARA JARD. TRANÇADA VERDE 20 M	MANOPLAST	33,80	2.568,80
262	33120460	274927-0	UND	7,000	MANGUEIRA PARA JARD. TRANÇADA VERDE 30 M	AMANCO	68,00	476,00
264	15022	63072-1	MT	666,000	MANGUEIRA PRETA 1/2 X 2,0 MM	ESEL	2,75	1.831,50
276	115158	18649-0	UND	144,000	PALHA AÇO Nº 1 22 GRAMAS	2M	1,25	180,00
277	115177	31757-8	UND	105,000	PALHA AÇO Nº 2 22 GRAMAS	2M	1,28	134,40
278	115179	32838-3	UND	110,000	PALHA DE AÇO Nº 0	2M	1,15	126,50
279	115259	0002358	UND	620,000	PARAF SX ROSCA SOBERBA ZINC 5/16 X 75	JOMARCA	0,78	483,60
282	115274	96834-0	UND	930,000	PARAFUSO C CHATA 3,2 X 12	JOMARCA	1,15	1.069,50
284	115284	29401-2	UND	1.040,000	PARAFUSO C. CHATA 4,5 X 65	JOMARCA	0,39	405,60
286	115305	369227-2	UND	240,000	PARAFUSO PHILIPS 3,2 X 25	JOMARCA	0,14	33,60
287	115300	00011340	UND	1.060,000	PARAFUSO PHILIPS 3,5 X 35	JOMARCA	0,08	84,80
291	115365	0010174	M2	960,000	PISO CERAMICO CLASSE A 53 X 53 CM	DELTA	19,00	18.240,00
292	115353	204311-4	M2	90,000	PISO CLASSE A 53 X 53 CM	DELTA	19,60	1.764,00
293	133122448	366571-2	UND	30,000	PNEU PARA CARRO DE MAO - EM BORRACHA COM JANTE E CAMARA DE AR, PARA CARRO DE MAO, 4.10/3.50-8,NA COR PRETA	CANAL	93,80	2.814,00
316	133122434	193176-8	UND	100,000	REPARO PARA VALVULA DE DESCARGA - TIPO( REPARO ACIONADOR ) HYDRA REF. 2520 COM BITOLA DN 40 COM DIAMETRO NOMINAL DE 1.1/2 POLEGADA	ASTRA	42,50	4.250,00
318	116098	80534-3	UND	31,000	ROLO 09 CM LA DE CARNEIRO	ATLAS	9,60	297,60
320	116104	181326-9	UND	49,000	ROLO 23 CM TEXTURA RUSTICA 110/55	ATLAS	26,00	1.274,00
323	814	150507-6	UND	5,000	ROLO DE LA DE CARNEIRO PARA PINTURA 23CM	ATLAS	46,90	234,50
325	116227	53800-0	UND	23,000	SERRA COPO DIAMANTADA 53MM	CORTAG	95,80	2.203,40
327	116124	175694-0	UND	50,000	SUPER BALDE 12 LITROS	ASTRA	16,50	825,00
328	116130	272849-4	UND	108,000	SUPORTE MAO FRANCESA BR 20CM	PRATIK	11,10	1.198,80
329	116134	258410-7	UND	108,000	SUPORTE MAO FRANCESA BR 40CM PRAT-K UTILIDADES	PRATIK	21,80	2.354,40
332	12784	329249-5	UND	38,000	TALHADEIRA - DE ACO,10 POLEGADAS	PACETA	14,00	532,00
336	116171	220327-8	UND	260,000	TE 90 SOLDAVEL 25MM	AMANCO	1,30	338,00
338	823	00013484	UND	162,000	TE ESGOTO 40MM	PLASTILIT	2,40	388,80
343	116259	00025616	UND	467,000	TELHA ONDULADA ET 6MM 2,44X1,10M	INFIBRA	57,30	26.759,10
349	14685	146632-1	LAT	95,000	TINTA PLUS GELO 18 LT	LUZTOL	128,60	12.217,00
355	133122369	173738-4	LAT	28,000	TINTA ACRILICA - SEMI-BRILHO, COR BRANCO NEVE	LUZTOL	270,00	7.560,00
359	116261	256112-3	UND	165,000	TINTA ACRILICA 3.6 VIVA COR - CARIBE PLUS	CORAL	79,80	13.167,00
364	116393	197056-9	UND	210,000	TINTA ACRILICO 3600 ML BRANCO GELO	LUZTOL	43,20	9.072,00
379	14684	119368-6	LAT	125,000	TINTA PARA TELHA VERMELHO OXIDO 3.600	LUZTOL	45,00	5.625,00
381	116410	190561-9	UND	144,000	TORN. PP JARDIM PR	HERC	4,30	619,20
382	116424	190561-9	UND	103,000	TORNEIRA 18 CM PIA TANQUE C/ ADAPTADOR 3/4" BRANCA	HERC	5,80	597,40
387	116439	397131-7	UND	24,000	TORNEIRA BICA MOVEL PAREDE Q61	IMPERATRIZ	54,40	1.305,60
389	116478	38854-8	UND	153,000	TORNEIRA HEREC C/ PURIFICADOR B/ MOVEL 2880	LORENZETTI	93,10	14.244,30
392	116518	61414-9	UND	153,000	TORNEIRA PIA 3/4"	HERC	7,80	1.193,40
399	116467	113533-3	UND	46,000	TRENA FITA AÇO 5M 1516	TRAMONTINA	9,80	450,80
406	116598	175501-3	UND	213,000	TUBO ESGOTO PRIMARIO SN DN 40 MM 6 METROS	PLASTILIT	23,80	5.069,40
409	116617	104917-8	UND	159,000	UNIÃO REDUÇÃO 3/4 X 1/2	PLASTILIT	2,30	365,70
410	116613	68740-5	UND	151,000	UNIÃO DE REDUÇÃO 2 X 1.1/2"	AMANCO	6,55	989,05
411	116631	186764-4	UND	246,000	UNIÃO SOLDAVEL 20MM	PLASTILIT	2,80	688,80
413	116633	21811-1	UND	251,000	UNIÃO SOLDAVEL 40 MM	AMANCO	8,60	2.158,60
414	116634	21812-0	UND	251,000	UNIÃO SOLDAVEL 50 MM	AMANCO	9,30	2.334,30
415	133122435	115891-0	UND	80,000	VALVULA - DE METAL, PARA SER COLOCADA EM RALO DE MICTORIO, COM DIAMETRO DE 1¨, FABRICACAO CONFORME NBR 10137	BLUKIT	128,00	10.240,00
416	116643	174508-5	UND	100,000	VALVULA DE DESCARGA C/ ACABAMENTO CROMADO	ASTRA	100,00	10.000,00
417	116658	94854-3	UND	80,000	VALVULA PARA PIA CROMADO	ASTRA	13,10	1.048,00
418	116660	163424-0	UND	80,000	VALVULA PLASTICA PARA LAVATORIO C/ LADRÃO	CIPLA	4,80	384,00
421	116671	141025-3	UND	30,000	VASSOURA PLASTICA P/ GARI CERDAS REGIDAS 5 FILEIRAS	ATLAS	23,60	708,00
431	116705	396292-0	UND	35,000	ZARCAO SERRALHEIRO 900 ML OXIDO PITBULL	CORAL	51,80	1.813,00
							TOTAL	R$ 313.600,57

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unid: 01- Gabinete do Prefeito

Proj. ativ.: 2.004 - Manut. E Encargos c/Gabinete do Prefeito

Cód Red: 12

Fonte: 0000- Recursos ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 03- Secretaria de Administração

Unid: 01- Gestão Administrativa

Proj. ativ.: 2.007- Manut. E Enc. c/Secretaria de Administração

Cód Red: 37 Material de Consumo

Fonte: 0000

Elemento: 33.90.30.00.00.00

Órgão: 05- Secretaria de Educação e Desporto

Unid: 04 Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.042 - Manutenção e Encargos com Sec. Educação

Cód Red: 270

Fonte: 0001- 25% Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- Mac – Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.020- Manutenção e Encargos com Fisioterapia

Cód Red: 921

Fonte: 0042- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- Mac – Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.111- Manutenção e Encargos com Serv. Amb. E Laboratorial

Cód Red: 1021

Fonte: 0042 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS- Estado

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- Mac – Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.022- Manutenção e Encargos com o Caps

Cód Red: 961

Fonte: 0046 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS-Prov.Gov.Federal

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com as UBS

Cód Red: 676

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica

Cód Red: 677

Fonte: 0046- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 03- Gestão em saúde

Proj. ativ.: 2.029- Manut. E Encargos c/ Gestão em Saúde

Cód Red: 501

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 07- Visa

Proj. ativ.: 2.025- Manut. E Encargos com o Programa DST/AIDS

Cód Red: 1059

Fonte: 0046- Transferencia Fundo a fundo de recusos do SUS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 07- Secretaria Municipal Viação, Obras, e Serviços Públicos

Unid: 02 - Urbanismo

Proj. ativ.: 2.052- Manutenção e Encargos com o Setor de Urbanização

Cód Red: 1235 - Material de Consumo

Fonte: 0000 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 05 –Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2071- Manut.e Encargo com Fundo da Assistência Social

Cód Red: 1691 - Material de Consumo

Fonte: 0000 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid: 09 –Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2121- Manut.e Encargo com CRAS

Cód Red: 1895 - Material de Consumo

Fonte: 0029

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura

Unid: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Proj. ativ.: 2050- Manut.e Enc. c/Agricultura e Meio Ambiente

Cód Red: 1616 - Material de Consumo

Fonte: 0000

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº048/2020e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal n°117/2020, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	SERVIDOR (A)	PORTARIA
SECRETÁRIA DE SAÚDE (AT.BÁSICA/MAC/VISA/GESTÃO)	GESTOR: CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO FISCAL: CARLOS LOYSE ALVES LUZ SUPLENTE: LUANA LEÃO.	117/2020
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS-PAIFI)	FISCAL: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COFINANCIAMENTO)	FISCAL: ISMENYA MEIRE DA S. ALVES SUPLENTE: DOMINGAS R.DE LIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	GESTORA: MARIA CÉLIA RIBEIRO ABREU FISCAL: ADILSON VITAL DA SILVA SUPLENTE: ODETE DIAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA	FISCAL: RAFAEL SCHIO
SECRETARIA DE OBRAS	FISCAL: RUI FERREIRA JORGE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL: ELZILENE SIPAÚBA
GABINETE PREFEITO	FISCAL:LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, CARINA MIGNOSO, Pregoeira, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

_______________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal Prefeito Municipal

____________________________________________

M. A. A. BERNIERI COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.459.394/0001-40

Representante Legal: Mirian Adriana Anversa Bernieri

CPF: 487.511.621-72