Inclui membros no artigo 2º da Portaria nº. 105 de 01 de abril de 2020 – “Cria Comissão para atuar na fiscalização dos estabelecimentos comerciais quanto as medidas de prevenção de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 100, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 2º da Portaria nº. 105 de 01 de abril de 2020, passa a ser composto pelos seguintes cargos:

I- Coordenador Geral de Fiscalização;

II- Fiscal de Tributos;

III- Agentes de Combate às Endemias;

IV- Agentes Comunitários de Saúde;

V- Agente de Vigilância Sanitária.

Parágrafo único: Os membros dos incisos III e IV, desse artigo, trabalharão em escala de revezamento, onde serão indicados pela Secretaria de Saúde e coordenados pelo Coordenador Geral de Fiscalização.

Art. 2º. Demais disposições da Portaria nº. 105 de 01 de abril de 2020, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se e de ciência a servidora.

Curvelândia/MT, 15 de maio de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal