1º TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão nº 02/2020 – Processo licitatório nº 05/2020

O Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1031833-0-SSP/MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 535.960.211-20, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 559, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha - MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado à empresa MARCHIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Avenida Goiás, 3970, Centro, CNPJ n.º 21.438.421/0002-50, representada pelo Sr. Carlos Dell Eugênio Marchio, CPF 723.830.111-34 e RG: 3838915/SSP-GO, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 02/2020, originada pelo Processo Licitatório nº 05/2020 conforme requerido pela empresa Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, fica alterado o seu item 4.1, Cláusula Quarta, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

LOTE 01: GASOLINA

DESCRIÇÃO	UND	VALOR UNIT.	PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO	VALOR CORRIGIDO
Cimento 50KG	SC	R$ 19,00	18,43%	R$ 22,50

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, itens 4.1 e6.18, respectivamente, em suas Cláusulas Quarta e Sexta.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em plenovigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria Empresa, demonstrando o aumento significativo do cimento na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Araguainha - MT, 08 de maio de 2020.

_____________________________

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

MARCHIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 21.438.421/0002-50