DISPÕE SOBRE CONCLUSÕES DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA N. 0001/2020 INSTAURADO PELA PORTARIA MUNICIPAL N. 25 DE 12 DE MARÇO DE 2020.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR em face da contratada ENITY PEREIRA DE SOUZA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS-ME (CNPJ 21.786.972/0001-23), a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA por violação da obrigação contratual de manter a urbanidade e estrita obediência à ordem moral e de bons costumes em ambiente de trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo todos os seus efeitos legais.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

São José do Povo, 15 de Maio de 2020.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

____/___/_____