PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 016/2019 FIRMADO ENTRE A DISTRIBUIDOR DE RAHAL FIBRAS - EIRELI e o Município de COCALINHO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, DISTRIBUIDOR RAHAL FIBRAS - EIRELI, CNPJ: 07.842.598/0001-05, com sede na Rua C 4 quadra Nº 26, lote 13, resid. Valeria Perillo na cidade de Senador Canedo - GO, Cep: 75.250-005, representada neste ato pelo senhor NIVALDO ALVES RAULIM RAHAL, brasileiro, casado comunhão universal de bens, nascido em 18/04/1975, empresário, portador do Rg. 3121061 2ª via expedida pela SSP-GO e do CPF. 764.085.581-00, residente e domiciliado na rua 07 quadra 22 lote 06 vila abaja Goiania – GO cep:74.550.500, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato 016/2020 nos termos da Lei 8.6666, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato nº. 016/2020 como esta do cláusula 7.1.10;

1.2 – O termo aditivo alteração ao acréscimo de valor de 25% no valor de R$. 18.675,00 do valor do contrato original : CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Setima.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 26 de FEVEREIRO de 2020.

Dalva Maria de Lima Peres

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

DISTRIBUIDOR RAHAL FIBRAS - EIRELI.

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº