LEI MUNICIPAL Nº 886/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020
18 de Maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 886/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado do Mato Grosso aprovou, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º - Fica acrescido Estrutura Administrativa do Poder Executivo, nos respectivos cargos, o seguinte número de vagas de caráter temporário para atender as demandas da PANDEMIA causada pelo agente CORONAVÍRUS.
| Número de vagas | Denominação | Carga horária |
| 08 | Agente sanitário | 40 horas |
| 06 | Técnico em enfermagem | 40 horas |
| 04 | Agente de Serviços Limpeza Urbanos | 40 horas |
Art. 2º - O Lotacionograma da Lei nº 488/2005, passa a vigorar com as seguintes alterações, sendo vagas temporárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cocalinho – MT, 15 de maio de 2020.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal