PORTARIA Nº. 002/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020

“Dispõe sobre a criação da Comissão de análise curricular das contratações temporárias de combate a Pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cocalinho - MT e dá outras providências”.

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID -19);

CONSIDERANDO, a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a aprovação das leis de nº 885/2020 e 886/2020 pela Câmara Municipal de Vereadores de Cocalinho – MT, que autoriza a contratação temporária e o aumento do número de vagas.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE – MT, do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 1º - Fica criada a Comissão de análise curricular das contratações temporárias de combate a Pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cocalinho - MT e dá outras providências composta pelos seguintes membros:

DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

I – Warley Batista dos Santos

RG: 2079162-3 SSP-MT

CPF:022.940.201-11

ENFERMEIRA PADRÃO

II - BRUNA JACKELINE DE SOUSA

RG: nº 4383331 – DGPC-GO

CPF: 008.626.741-82

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

III - MELQUISEDEQUE SOARES CARDOSO

RG nº 1805246-0 SSP/MT

CPF nº 015.287.401-14

Art. 2º - A Comissão de avaliação de currículo, se reunirá para avaliar em conjunto os currículos do pessoal a ser contratado temporariamente para combate ao coronavírus e posteriormente irá publicar os selecionados em diário oficial, site e mural da Prefeitura.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal