CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 033/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa E M DAS GRAÇAS AUTO PEÇAS ME INSCRITA CNPJ SOB Nº 35.074.552/0001-29, situado na avenida Araguaia, s/nº Qd 4 lt.7.8 e 9. setor jardim araguaia, Cep. 78.680-000 Cocalinho — MT. Com sua representante legal Sra°. Elaine Maria das Graças, Brasileira, empresária, portador do Rg. Sob n° 1921014 2ª VIA expedida pela SSP-GO inscrito CPF. 427.411.301-91. Residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e a CARTA CONVITE N°004/2020 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto do presente contrato: prestação de Serviços de Serviços nas maquinas abaixo relacionadas, CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TIPO ESCAVADEIRA HIDRAULICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 90 (noventa) dias após assinatura do Contrato.

COMPROMISSO COM O POVO

4.1 - As despesas decorrentes desta dispensa de licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Cod red	Unidade orc	f. programatico	Prj/atividade	Elemento despesa
402	08.001	15.452.0060	2.065	3.3.90.39.00.00.00
472	08.005	26.782.0101	1.049	3.3.90.39.00.00.00

6.2.8 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente atualizado do Contrato.

8 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 18 de maio de 2020.

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Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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E M DAS GRAÇAS AUTO PEÇAS ME

Contratada