“NOMEIA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA–MT PARA TOMADAS DE MEDIDAS TEMPORARIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 neste Município.

Art.2º. O Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus é constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeito do Município de Ponte Branca;

II – Secretária Municipal de Saúde e Assistente Social da Saúde

III – Assessor Jurídico do Município;

IV – Secretário da Administração e Chefe do Setor de Licitação;

V – 1 (um) Representante da Policia Militar- PM, indicado pelo Chefe de Gabinete:

Sub-Tenente Delmir Carvalho Ataíde.

VI –1 (um) Representante da Vigilância Sanitária, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde:

Gisselle Martins Honório.

VII-1 (um) Representante da Vigilância Epidemiológica, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

VIII - 1 (um) Representante da Coordenação de Endemias, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Glimara Nogueira Gonçalves

§1º. O Comitê a que alude esse dispositivo será presidido pelo Prefeito do Município de Ponte Branca, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pela Secretaria Municipal de Saúde.

§2º. O Comitê se reunirá a qualquer tempo, mediante convocação de qualquer dos membros, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria Municipal n.º 08/2020.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 15 de Abril de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL