EMENTA: Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis servíveis e inservíveis e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir por meio da presente, pelos servidores públicos abaixo discriminados, sob a presidência do primeira, a Comissão de Vistoria e Avaliação com o fim específico de vistoriar e avaliar bens móveis servíveis e inservíveis constituídos de veículos e máquinas pertencentes à frota do Município de Ponte Branca – MT, destinados à leilão público:

I – Presidente: Marcelo Matos Gama, CPF nº. 592.748.831-53, Matrícula nº. 759

II – Membro: Wilton Prado Ribeiro, CPF nº. 800.055.271-04, Matrícula nº. 848

III – Membro: Clayton Parreira da Silva, CPF nº. 990.141.141.68, Matrícula nº. 579

Art. 2° - Compete à Comissão constituída no artigo anterior vistoria os bens constituídos de veículos e máquinas, elaborando Termo de Avaliação, onde deverá constar as suas características, estado de conservação e valado de cada bem, devendo encaminhar laudo à Comissão Permanente de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, para fins de realização de leilão público.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 11 de Maio de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal