DECRETO SUPLEMENTAR N° 29/2019
19 de Maio de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso,
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
DECRETA
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº
4.320/64, no Valor de R$ 4.663,89 (Quatro Mil, Seiscentos e Sessenta e Tres Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
| 0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 | 3.000,00 | ||
| 08.001.10.122.0006.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 | 1.663,89 | ||
| Sub-Total: | 4.663,89 | ||
| Total Parcial Suplementado: | 4.663,89 | ||
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anul. Total ou Parcial de Dotação
| 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil | |||
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 4.663,89 | ||
| Sub-Total: | 4.663,89 | ||
| Total Parcial Reduzido: | 4.663,89 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 04, Maio de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito