DECRETO N° 374, DE 14 DE MAIO DE 2020
19 de Maio de 2020
DECRETO N° 374, DE 14 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a retomada gradativa e segura das atividades educacionais da rede privada no âmbito do Município de Cláudia, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Município de Cláudia deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19, de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;
CONSIDERANDO que no Município de Cláudia, em decorrência das medidas estratégicas e amplas adotadas pelo Poder Público, e apoiadas pela população, o que nos proporcionou chegar até esta data sem nenhum caso confirmado de COVID-19, viabilizando, destarte, a retomada gradativa e segura das atividades escolares, com objetivo de possibilitar, sob rigorosos critérios, o ensino presencial na rede particular de ensino, em virtude de suas peculiaridades de estrutura e contingente de alunos;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ação inerente a retomada das atividades privadas educacionais visando o retorno gradual e seguro destas, sem prejuízo das medidas de prevenção e combate à pandemia de COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a retomada gradativa e segura das atividades educacionais da rede particular de ensino, no âmbito do Município de Cláudia, a partir do dia 18 de maio de 2020.
Art. 2º Fica permitido o retorno gradativo e seguro das atividades escolares presenciais de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede municipal de ensino privado, conforme as determinações deste Decreto.
SEÇÃO I
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA O SEGUIMENTO DA EDUCAÇÃO PARTICULAR
Art. 3º Fica determinado o cumprimento de todas as medidas de biossegurança previstas neste Decreto para a retomada das atividades escolares presenciais de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, da rede privada de ensino da cidade de Cláudia.
Art. 4º Deverá ser priorizado o uso de ferramentas digitais para realização de reuniões e eventos à distância, evitando-se, assim, a aglomeração desnecessária de pessoas.
Art. 5º A realização presencial de reuniões e congêneres deverão ser adiadas.
Parágrafo único. Caso haja a necessidade extrema de realização presencial de reuniões, estas deverão ocorrer em espaços abertos, bem ventilados ou ao ar livre, mantendo-se as determinações do protocolo de higienização para locais de uso coletivo.
Art. 6º Compete aos estabelecimentos de ensino de que trata o presente Decreto o cumprimento das seguintes determinações:
I - promover a capacitação dos profissionais da Educação para identificação de casos de síndrome gripal;
II - Adotar medidas de higiene e biossegurança, tais como:
a) realização reiterada da limpeza das unidades escolares, antes e após a realização das atividades educacionais;
b) oferta permanente de produtos para higienização das mãos, com água, sabão líquido e álcool em gel 70% (setenta por cento);
c) exigência de uso de máscaras pelos alunos e colaboradores que laboram nas unidades de educação em todos os ambientes escolares;
d) observância, na realização das atividades educacionais, de distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;
e) evitar a realização de atividades educacionais em que ocorra qualquer forma de contato físico, tais como as aulas de Educação Física que envolvam jogos coletivos;
e) manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
g) controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de fila, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio);
h) organização de equipe para orientação e auxílio dos alunos e colaboradores quanto à necessidade e importância do asseio das mãos e a utilização de máscaras;
i) fixação de material com recomendações para prevenção do COVID-19, em locais visíveis aos alunos e colaboradores, nas formas de métodos audiovisuais, cartazes, faixas, adesivos, entre outros.
§ 1º Fica proibida a participação de pessoas do Grupo de Risco nas atividades presenciais, adotando-se medidas alternativas para o devido cumprimento de carga horária e a realização de atividades sem qualquer prejuízo, sejam alunos e/ou professores.
§ 2º Deverá ser ampliada a frequência de limpeza de pisos, pátios, corredores, corrimãos, superfícies, bancos, poltronas, catracas, maçanetas, banheiros dentre outros, bem como reforçar as medidas de asseamento dos ambientes, utilizando-se de água sanitária ou cloro para desinfecção.
SEÇÃO II
DO PROTOCOLO DE HIGIENIZAÇÃO E ATIVIDADES EM LOCAIS DE USO COLETIVO
Art. 7º Os estabelecimentos de ensino de que trata este Decreto deverão adotar, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, e sem prejuízo de Plano Estratégico para retorno às atividades educacionais em modo presencial, aprovado conjuntamente pela Vigilância de Endemias e Vigilância Sanitária, as seguintes regras para a devida higienização dos locais de uso coletivo como pátios, corredores, banheiros e outros que transitem estudantes e colaboradores:
I - receber os alunos de forma ordenada e em horários diferenciados de entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool em gel;
II - suspender intervalos e/ou recreios nos pátios por tempo indeterminado, ou enquanto perdurar a situação de pandemia da COVID-19;
III - se necessário, disponibilizar alimentação dos alunos de forma escalonada por turma, respeitando distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas e higienizando as mãos antes depois da alimentação.
IV - ofertar álcool na concentração de 70% (setenta por cento) em locais com maior fluxo de pessoas;
V - adotar, caso necessário, medidas de renovação de ar, tais como exaustores e congêneres;
VI - isolar bebedouros de uso coletivo.
SEÇÃO III
PROTOCOLO DE HIGIENIZAÇÃO E ATIVIDADES NAS SALAS DE AULA
Art. 8º A higienização das salas de aulas deverá ocorrer durante todo o período em que perdurar a situação de pandemia da COVID-19 no País, conforme segue:
I - os alunos deverão ser recepcionados pelos respectivos professores;
II - todos deverão fazer uso de máscaras de proteção facial;
III - para assepsia das mãos será distribuído álcool na concentração de 70% (setenta por cento), bem como solução higienizadora para os materiais, carteiras e cadeiras;
IV - assepsia das mãos no retorno do aluno para a sala de aula a cada saída;
V – as aulas de Educação Física deverão ser trabalhadas preferencialmente de forma teórica, em sala de aula com jogos pedagógicos, sendo terminantemente vedada qualquer atividade que não possa ser executada com distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) uma pessoa da outra;
VI - as carteiras, mesas e cadeiras dos alunos deverão manter o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio);
VII - realização de limpeza minuciosa do ambiente, equipamentos, componentes, peças e utensílios, a cada troca de turma, turno e/ou aluno.
SEÇÃO IV
DO RETORNO GRADATIVO DA REDE PARTICULAR DE ENSINO
Art. 9º A retomada gradativa e segura das atividades educacionais presenciais nos estabelecimento de ensino da rede privada dar-se-á, a partir do dia 18 de maio de 2020, mediante consentimento dos pais ou responsáveis dos alunos menores de até 18 (dezoito) anos de idade.
Art. 10. Para os alunos menores de 18 (dezoito) anos de idade, cujos pais ou responsáveis optarem pela manutenção do isolamento social e/ou estiverem inseridos no grupo de risco, o estabelecimento de ensino deverá disponibilizar meios de ensino à distância, ficando assegurado seu direito escolar, inclusive em avaliações, apresentação de trabalhos, computação de presença, dentre outros.
Art. 11. Os estabelecimentos de ensino de que trata este Decreto deverão manter os alunos e as famílias informadas acerca dos boletins divulgados pela Prefeitura Municipal acerca da COVID-19.
SEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Fica terminantemente vedada a atividade presencial de alunos e/ou colaboradores que apresentarem sintomas gripais.
Art. 13. As Unidades de Ensino de que trata o presente Decreto deverão notificar imediatamente as autoridades e órgãos de saúde responsáveis caso algum aluno ou colaborador apresente sintoma de COVID-19.
Art. 14. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
Art. 15. No que se referirem à área pedagógica, as demais questões inerentes ao cumprimento do presente Decreto serão objeto de ato próprio a ser editado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 16. Os estabelecimentos de ensino deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação Plano de Providências, devidamente aprovado conjuntamente pela Vigilância de Endemias e Vigilância Sanitária, contendo as diretrizes estabelecidas para o cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 17. O cumprimento das medidas previstas neste Decreto para a retomada segura e gradual das atividades educacionais presenciais será acompanhado por equipe indicada pela Secretaria Municipal de Saúde, no que pertine a área de saúde e pela Secretaria de Municipal de Educação e Cultura no que se referir a área pedagógica.
§ 1º O descumprimento de qualquer medida preconizada neste Decreto acarretará em NOTIFICAÇÃO com prazo de 24h (vinte e quatro horas) para a devida regularização.
§ 2º Em caso de reincidência o estabelecimento poderá ser fechado.
§ 3º O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, nos termos da Lei.
Art. 18. Este Decreto em vigor a partir de 18 de maio de 2020.
Art. 19. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 14 de maio de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
ELI LOURDES FREGONESE RIZZI
Secretária Municipal de Saúde
CLAUDEVÂNIA BARBON ANDERLE
Secretária Municipal de Educação e Cultura