NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE SERVIDOR QUE CONCLUÍRAM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

E considerando o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19 estabelece que o servidor nomeado mediante concurso fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo que para qual foi nomeado,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo nominados para comporem Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Final de Servidores que Concluíram Estágio Probatório, conforme disposto nos Artigos 58 à 61da Lei Municipal Complementar nº 067/2013 – Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Novo Santo Antônio/MT, Decreto Municipal nº 16/2019, de 03/06/2019:

01 – Representante do RH: TIELLY SOUSA OLIVEIRA

02 – Coordenador de Unidade Administrativa: VALBER KENEDY BARBOZA SANDES – Secretario de Administração

03 – Representante da Equipe de Trabalho Avaliada: GILVAN VIEIRA LUZ

04 – Representante dos Servidores Públicos Efetivo: SILVIO TARCISIO PACKER.

Art. 2º - A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho deverá apresentar o relatório final no prazo de 15 dias a partir da data de publicação esta portaria, em conformidade com o Anexo I do Decreto Municipal nº 16/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 13 de Maio de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal