TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 015/2020
19 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 015/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e as suas atualizações posteriores, bem como a Lei 13.979/2020 artigo 4° e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o), EMPRESA JOAO VITOR DOS SANTOS-ME (11.251.487/0001-00) para Aquisição de Toners para impressora LEXMARK, com o intuito de atender a demanda das Escolas desta urbe e Centros Municipais de Educação Infantil- CMEIs.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 18 de Maio de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante