Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 414.046-0 emitida pela SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 209.593.119-04, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, estabelecida na cidade de CUIABÁ/MT, CNPJ n° 03.250.803/0001-92, neste ato representada pelo Sr(a) ANDREITE SPADA, portador da carteira de identidade RG Nº 14342804 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 992.663.001-44, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço do item 454 – CEFALOTINA SÓDICA, 1 G, INJETÁVEL e o item 457 – CEFTRIAXONA SODICA, 1 G, ENDOVENOSO, este reajuste se deve a aumentos setoriais ocorridos nas distribuidoras conforme notas fiscais em anexo, e em decorrência da pandemia mundial causada pelo Corona vírus.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oito da Ata de Registro de Preços nº 010/2019. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido a aumentos setoriais ocorridos nas distribuidoras conforme notas fiscais em anexo, e em decorrência da pandemia mundial causada pelo Corona vírus.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço dos itens abaixo listados:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR LICITADO	COMPRA ANTERIOR	COMPRA ATUAL	VALOR REAJUSTADO
454	CEFALOTINA SÓDICA, 1 G, INJETÁVEL	AMP	3000	R$ 7,43	R$ 4,24	R$ 10,25	R$ 17,00
457	CEFTRIAXONA SODICA, 1 G, ENDOVENOSO	AMP	5000	R$ 9,18	R$ 6,00	R$ 13,88	R$ 22,00

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 11 de Maio de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

_______________________________ __________________________________

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº