ATO ADMINISTRATIVO N.129/GAB/PMR/2020

Proc. administ. N. 145/2018-DRH-SEMEC

Assunto: Progressão de nível – mudança de localização na Carreira – remanescente da avaliação realizada pela Comissão designada pelo Decreto Municipal n. 1.537/2019, subsidiário do ato adm. n. 54/GAB/PMR/2019.

Servidor: ZÉLIA FLOR MAGALHÃES, Professor, Classe C, Nível 3 - 30 horas, Matrícula nº 305

Fundamento: fundamento no art. 20 da Lei nº 229, 22/07/2010 e suas alterações, especial Lei n. 440, de 20/12/2018 (Plano de Carreiras, cargos, salários e vencimentos dos profissionais da educação básica pública municipal). art. 57 da Lei do Regime Jurídico Único (LCM nº 3, de 17 de Outubro de 2007). Cumprimento do VERBETE nº 05/2015. COLÉGIO DOS PROCURADORES. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (publ. no J.O.M.-A.M.M ed. nº 2450, de 6/04/2016).

Nova Localização na carreira: Classe C, Nível 5 – 30 horas, Tabela I, do Anexo III, da Lei nº 229, 22/07/2010 com as alterações da Lei n. 440, de 20/12/2018 e correções realizadas com fundamento no art. 3º da Lei n. 409, de 16/03/2018.

Gabinete do Prefeito, 18 maio de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal