“Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Imóvel que específica e da outras providências”.

Maria Lúcia de Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e em conformidade com o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os servidores EMERSON RODRIGUES, FERNANDO ROBERTO DE MORAES, ROSILENE DUTRA PEREIRA e WARLEI ADRIANO DOS SANTOS, compor a Comissão Especial de Avaliação do Imóvel a adquirir por compra, localizado na área urbana da sede do município, constituído do lote localizado no Residencial Amoreira que se encontra em nome de Marcelo Faustino de Oliveira CPF 170.390.938-04, com a área de 16.899.79 m², dentro dos limites e confrontações seguintes.

“a descrição deste perímetro do imóvel descrito abaixo, com planta anexa, tem início na frente do mesmo em um marco denominado de P01, do marco P01, segue em direção ao marco P02, com azimute de 225978,038 X 8392725,296 Y, e com distancia de 100,00 m., do marco P02 deflete à direita, segue-se em direção ao marco P03, com azimute de 225878,622 X, 8392714,134 e com distancia de 170,97 m., do marco P03 deflete a direita, segue-se em direção ao marco P04, com azimute 225975,056 X, 8392545,216 e com distancia de 100 m., finalmente do marco P04, deflete a direita, segue-se em direção ao marco P01, (inicio desta descrição), com azimute 225875,434 X, 8392545,216 e com distancia de 168,95 m., Fechando assim esta poligonal e perfazendo uma área de 16.899,79 (m²) metros quadrados.”

Art.2º - A Comissão de que trata o artigo anterior fará a avaliação deste perímetro do imóvel descrito acima, de acordo com os preços praticados na região, com finalidade exclusiva para a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, destinado a servidores efetivos municipal do Município de Conquista D’Oeste.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 11 de maio de 2020.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal